CRIANÇA, ADOLESCENTE E REDE DE PROTEÇÃO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A EFETIVAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS
Abstract
A Fundação Universidade do Tocantins/Unitins por meio da Escola de Conselhos, integra um conjunto de projetos e estratégias no âmbito da Pro-Reitoria de Extensão como a formação continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Tocantins desde 2009. Tendo como base esse trabalho desenvolvido pela Universidade percebe-se a necessidade de conhecer o perfil dos Conselheiros Tutelares após a capacitação oferecida pela referida Escola, considerando os resultados da pesquisa sobre a atuação destas instituições apresentada pelo Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDECA) em 2009, que antecede todo esse processo de formação continuada desenvolvido pela por essa escola no âmbito da Unitins. O presente artigo apresenta como tema – “Criança, Adolescente e Rede de proteção: desafios e possibilidades para a efetivação do sistema de garantias de direitos”, configurando-se como um dos objetivos específicos do projeto macro da Escola - Avaliação do perfil profissional e político social dos conselheiros tutelares do Estado do Tocantins, capacitados no ano de 2012. A pesquisa terá como população 85% de Conselheiros Tutelares certificados nos dois cursos de formação desenvolvidos pela Escola no ano de 2012, o que equivale a 338 conselheiros.
References
ALVES, Ariel de Castro; Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Fundação Promenino. Disponível em http://www.promenino.org.br/noticias/reportagens/tire-8-duvidas-sobre-o-sistema-de-garantia-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente. Acesso dia 22 de abril de 2015 às 10hs e 30 min.
ANDRADE, José Eduardo. Conselhos tutelares: Sem ou Cem caminhos. São Paulo: Veras Editora, 2002 - (Série núcleos de pesquisa; 5 ).
BRASIL. Mapa da Violência 2012: Crianças e adolescentes no Brasil. Disponível em: <http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_Criancas_e_Adolescentes.pdf>. Acesso em: 13 de abril de 2015.
BRASIL. (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Senado Federal.
BRASIL; (CONANDA) Conselho Nacional dos Diretos das crianças e dos Adolescentes. Resolução nº 75 do Conanda que dispões sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares. Disponível em: http://www.promenino.org.br/noticias/arquivo/resolucao-75-do-conanda-sobre-funcionamento-dos-conselhos-tutelares. Visitado em: 07/05/2015
CUNHA José Ricardo. A nova política de atendimento no Estatuto da criança e do adolescente. In: DINIS, Andréia; CUNHA, José Ricardo (orgs). Visualizando a política de atendimento à criança e ao adolescente. Rio de Janeiro: Litteris Ed: Kro Art. Fundação Bento Rubião, 1998.
DIGIÁCOMO, Murilo José; O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e o Desafio do Trabalho em “Rede” 2011: Disponível em:http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/conselhos_direitos/Sistema_de_arantias_ECA_na_Escola_II.pdf. Acesso dia: 15/04/2015 às 09 h 30 min.
FERREIRA, Luiz Antônio Miguel; O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Professor: reflexos na sua formação e atuação. São Paulo: Cortez, 2008.
FRIZZO, Kátia Regina, O Conselho Tutelar Como Instituição Comunitária in: Conselhos Tutelares: desafios teóricos e práticos da garantia de direitos de criança e adolescente/ Benedito Rodrigues Santos, Rodrigo de Sousa Filho e Maria Lúcia Durigueto (organizadores). Juiz de Fora: ed. UFJF, 2011
(IBGE) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010)
JULIANO, Maria Cristina Carvalho. Rede Família: crianças e adolescentes integrados à família e à comunidade em Rio Grande. IN Redes de proteção social / [coordenação da publicação Isa Maria F. R. Guará] . -- 1. ed. – São Paulo : Associação Fazendo História : NECA - Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, 2010. -- (Coleção Abrigos em Movimento)
LESSA, Ciça. A articulação do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescentes na forma da rede. 2011 . In: Vida em Rede: conexões, relacionamentos e caminhos para uma nova sociedade/ Cássio Marinho... [et all.]. – Barueri, SP: Instituto C&A,
NETO, Vanderlino Nogueira. Por um Sistema de promoção e proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, Especial/2005. Ano XXVI. N. 83. p. 05-29.
TEIXEIRA, Maria Edna. Criança e Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos 2010. Disponível em. http://www.mpce.mp.br/esmp/publicacoes/ed12010/artigos/4CRIANDIREITOS.pdf. Acesso dia 22 de abril de 2015 as 09hs e 30min.
WARREN, Ilse Scherer; Redes da Sociedade Civil: advocacy e Incidências possíveis. In: Vida em Rede: conexões, relacionamentos e caminhos para uma nova sociedade/ Cássio Marinho... [et all.]. – Barueri, SP: Instituto C&A, 2011.
Copyright Notice
The submission of originals to this periodic implies in transference, by the authors, of the printed and digital copyrights/publishing rights. The copyrights for the published papers belong to the author, and the periodical owns the rights on its first publication. The authors will only be able to use the same results in other publications by a clear indication of this periodical as the one of its original publication. Due to our open access policy, it is allowed the free use of papers in the educational, scientific and non-commercial application, since the source is quoted (please, check the Creative Commons License on the footer area of this page).