A LESÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS VENEZUELANOS NO BRASIL FUNDAMENTADO NO DISCURSO DE ÓDIO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo trazer reflexões sobre a defesa dosdireitos de personalidade dos venezuelanos no Brasil, que, muitas vezes, são fragilizados pela propagação do discurso de ódio pelos meios de comunicação cibernéticos. Com base nisso, o artigo utiliza-se de pesquisas bibliográficas e é divido em duas partes: A primeira explica os conceitos de dignidade da pessoa humana e liberdade de expressão, e a segunda trata justamente da restrição dessa liberdade de expressão, que apesar de ser um direito fundamental, deve ser cerceada em determinados casos. O amontoado de argumentações expõe a fragilidade em garantir os direitos dos venezuelanos que migram ao Brasil. Dessa forma, a discussão revela a necessidade da abrangência jurídica para controlar casos de ódio que afloram a sociedade atual.