SISTEMATIZAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA O EXAME DA OAB

Abstract

Este estudo investigou as decisões da corte interamericana de direitos humanos para o exame da OAB. O objetivo geral foi analisar os precedentes da corte interamericana de direitos humanos em casos brasileiros, contribuindo para uma melhor compreensão das dinâmicas legais. A metodologia incluiu uma revisão bibliográfica para embasar teoricamente o estudo, seguida de uma abordagem qualitativa que analisou casos jurídicos específicos e realizou uma análise crítica de conteúdo dos dados disponíveis. Os principais resultados revelaram avanços na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos. Conclui-se que, embora haja progressos legais significativos, persistem desafios que requerem reformas institucionais e culturais para garantir reconhecimento dos direitos protegidos pela convenção americana de direitos humanos.