A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

  • Juliana Cirqueira Amorim Unitins
  • Kyldes Batista Vicente
Palavras-chave: Assistente Social. Medidas Socioeducativas. Direitos Humanos.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo destacar o papel do Assistente Social no atendimento socioeducativo em meio aberto e a educação em direitos humanos, considerando as atuais circunstâncias da sociedade, o trabalho do profissional de Serviço Social, em especial, no acompanhamento e atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA). Dessa forma, com base na linha de estudo quanti-qualitativo, foi realizada uma análise bibliográfica com o objetivo de abordar o contexto das medidas socioeducativas em meio aberto, bem como o perfil dos adolescentes, e a contribuição do profissional de serviço social no sentido da educação em direitos humanos.

Referências

ALENCAR, I. P. Adolescentes em conflito com a lei e direitos humanos: relações entre medidas socioeducativas e reintegração social. 2017. 179 f. Tese (Programa Stricto Sensu em Educação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017.

ALVES, V. A escola e o adolescente sob medida socioeducativa em meio aberto. Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade. 2010, n. 3, p. 23-35.

ALMEIDA, D. O ato infracional “hediondo” e a discussão sobre as medidas socioeducativas. Editora Bibliomundi Serviços Digitais Ltda, 2019.

ARAÚJO, T. S. et al. O adolescente e o ato infracional: fatores psicossociais que permeiam esta relação. Revista Ciência e Desenvolvimento. Vitória da Conquista, v. 9, n. 1, p.26-45, jan./jun. 2016.

AGUINSKY, B. G. et al. Os desafios do trabalho do assistente social na implementação dos princípios do SINASE. In: Seminário Regional Políticas Públicas, Intersetorialidade e Família: Formação e Intervenção Profissional, 2., 2014, Porto Alegre. Anais eletrônicos... Porto Alegre: Edipucrs, 2014. p. 1 - 13. Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2019.

BANDEIRA, M. Atos infracionais e medidas socioeducativas: uma leitura dogmática, crítica e constitucional. Ilhéus: Editus, 2006.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 jul. 1990. Disponível em: . Acesso em: 02 jul. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 jan. 2019. Disponível em: . Acesso em: 02 jul. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo - SINASE. Brasília-DF: CONANDA, 2006.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Caderno de educação em Direitos Humanos. Educação em Direitos Humanos: diretrizes nacionais. Brasília: SDH/PR, 2013.

BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional
de Educação em Direitos Humanos: 2007. Brasília: Secretaria Especial dos
Direitos Humanos, 2007. 76 p

CARVALHO, G. P.; AZEREDO, J. L. Direitos Humanos, Educação Inclusiva e Tecnologias Digitais. In: KESKE, H. A. G.; MARTINS, L. N.; RAUBER, L. H.; CABRAL, S. M. (Org.). Direitos humanos em perspectiva. Novo Hamburgo: Feevale, v. 1, p. 205-214, 2017.

COELHO, B. I.; ROSA, E. M. Ato infracional e medida socioeducativa: representações de adolescentes em L. A. Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, v. 25, n. 1, p. 163-173, 2013.

COUTINHO, P. S.; OLIVEIRA. B. C.; SILVA, E. V. A atuação do assistente social com jovens egressos de medidas socioeducativas. In: 5º Encontro Internacional de Política Social e 12º Encontro Nacional de Política Social, 2017, Vitória. Anais... Vitória, 2017, p. 1-14.

FALEIROS, V. P. Políticas para a infância e adolescência e Desenvolvimento. Políticas sociais - acompanhamento e análise. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2019.


FREITAS, T. P. Serviço Social e medidas socioeducativas: o trabalho na perspectiva da garantia de direitos. Serv. Soc., São Paulo, n. 105, p. 30-49, Mar. 2011.

GUERRA, S. Z.; HENRICH, G. As implicações sociais da prática de atos infracionais e da privação de liberdade em uma instituição total para adolescentes em conflito com a lei. Serv. Soc. Rev., Londrina, v. 21, n.2, p.443-462, jan./jun. 2019.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GOMES, T. F. S. Contribuição do Assistente Social na reinserção do adolescente que cumpre medidas socioeducativas no Case. Revista Humanidades e Inovação, v. 4, n. 5. 2017.

HAMOY, A. C. B. Direitos humanos e medidas socioeducativas: uma abordagem jurídico-social. 1. ed. Belém: Misereor; CEDECA-EMAÚS, 2008.

IAMAMOTO, M. V. Renovação e conservadorismo no serviço social: ensaios críticos. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2013.

IAMAMOTO, M. V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1999.

LACERDA, L. E. P. Exercício profissional do assistente social: da imediaticidade às possibilidades históricas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 117, p. 22-44, Mar. 2014. Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2019.

LEAL, D. M.; MACEDO, J. P. S. A Penalização da Miséria no Brasil: os adolescentes “em conflito com a lei”. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 128-141, jan./jul. 2017.

MIRANDA, A. A. B. et al. Adolescentes em conflito com a lei e direitos humanos: desafios para a implementação do SINASE. Revista de Políticas Públicas, São Luís, n. especial, p. 369-378, jul. 2014. Disponível em: . Acesso em: 22 de set. de 2019.

MOREIRA, J. O. et al. Medidas socioeducativas com seus dispositivos disciplinares: o que, de fato, está em jogo nesse sistema? Rev. psicol. polít., São Paulo, v. 15, n. 33, p. 285-302, ago. 2015. Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2019.

MOTA, M. N. V. Jovens em Conflito com a Lei: Juventude Kafkiana em Manaus. 1. ed. Rio de Janeiro: Rizoma, 2016.

NASCIMENTO, D. C; JULIÃO, C. H. A Contribuição do Programa de Medidas Socioeducativas para o afastamento dos Adolescentes da Conduta Infracional. In: VII Encontro de Pesquisa em Educação; III Congresso Internacional Trabalho Docentes e Processos Educativos, 2015, Uberaba. Anais. Uberaba: UNIUBE, 2015.

SARAIVA, J. B. C. Medidas socioeducativas e o adolescente autor de ato infracional. Pernambuco, 2013. Disponível em: . Acesso em: 27 jul. 2019.

SILVA, A. M. M.; TAVARES, C. Educação em direitos humanos no Brasil: contexto, processo de desenvolvimento, conquistas e limites. Educação, Porto Alegre, v. 36, n. 1, p. 50-58, 2013.

SOARES, L. E. Segurança Pública: presente e futuro. In: Estudos Avançados. São Paulo, v. 20, n.56, jan./abr. 2006.

SOUSA, M. A. Um olhar sobre a(s) adolescência(s) em conflito com a lei e a doutrina da proteção integral. In: Jornada Internacional de Políticas Públicas, São Luís: Universidade Federal do Maranhão, 2017.

PIANA, MC. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. 233 p. ISBN 978-85-7983-038-9.

PINI, F.; ADRIANO, A. L. Educação em direitos humanos: abordagens teórico-metodológica e ético-política. In: PINI, F. R. O.; MORAES, C. V. (Org.). Educação, Participação Política e Direitos Humanos. São Paulo: Editora e Livraria do Instituto Paulo Freire, 2011.

PROJETO DE LEI. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 27 jul. 2019.

TORRES, M. M. As múltiplas dimensões presentes no exercício profissional do assistente social: intervenção e o trabalho socioeducativo. Serviço Social em Revista, v. 12, n. 1, p. 202-227, jul./dez. 2009.

VIANA. B. B.; CARNEIRO. K. K. C.; GONÇALVES. C. F. O movimento de reconceituação do Serviço Social e seu reflexo no exercício profissional na contemporaneidade. In: I Seminário Nacional de Serviço Social, trabalho e política social, Florianópolis: UFSC, 2015.

VERONSE, J. R. P.; LIMA, F. S. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE): breves considerações. Revista Brasileira da Adolescência e Conflitualidade. v. 1(1), p. 29-46, Florianópolis, 2009.

VIEIRA, O. V. A gramática dos Direitos Humanos. In: Boletim Científico, Brasília-DF: ESMPU, ano I, n. 4, p. 13-33, jul./set. 2002.

ZILLI, L. F. O “mundo do crime” e a “lei da favela”: aspectos simbólicos da violência de gangues na região metropolitana de Belo Horizonte. Etnográfica, Lisboa, v. 19, n. 3, p. 463-487, out. 2015.

ZLUHAN, M. R.; RAITZ, T. R. A educação em direitos humanos para amenizar os conflitos no cotidiano das escolas. Rev. Bras. Estud. Pedagog. Brasília, v. 95, n. 239, p. 31-54, abr. 2014. Disponível em: . Acesso em: 27 jul. 2019.
Publicado
2024-10-15
Seção
Artigos