IGUALDADE DE GÊNERO: CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS SOBRE O LIMITE DE VAGAS PARA MULHERES NAS CARREIRAS MILITARES
Resumo
A igualdade de gênero é uma norma consagrada na Constituição Federal de 1988 e em institutos internacionais ratificados pelo Brasil. Entretanto, a discriminação permanece sendo um grave problema no país, onde o machismo estrutural impede a ascensão feminina, principalmente no mercado de trabalho. Nessa perspectiva, a participação das mulheres em concursos militares é um importante exemplo de exclusão, pois as vagas normalmente são majoritariamente destinadas aos homens ou sequer há a participação de candidatas. Diante disso, o presente estudo pretende analisar as desigualdades de ingresso em carreiras militares por razões de gênero e quais as perspectivas futuras. A análise é descritiva e qualitativa, assentada nos princípios constitucionais, internacionais, na jurisprudência e nos debates realizados pelo poder legislativo. Assim, o artigo contribui para aprimorar as discussões sobre a participação feminina no serviço público e refletir a respeito da necessidade de reformas em prol da plena igualdade no âmbito militar.
Referências
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