A ATUAÇÃO DO JUIZ DE GARANTIAS NO TRIBUNAL DO JÚRI
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a constitucionalidade da figura do juiz de garantias e sua função no sistema acusatório sobre o prisma de reformas ocorridas no Código de Processo Penal, considerada a sua historicidade, levando também em consideração recentes decisões em ação direta de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Busca-se edificar um discurso liberal e democrático sinalizando a importância desta figura em crimes julgados pelo Tribunal do Júri. Faz-se uso neste trabalho de pesquisa bibliográfica, com recurso a livros, revistas, sites, bem como a jurisprudência relacionada à matéria.
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