FAKE NEWS E COVID 19: ACESSO À INFORMAÇÃO E SAÚDE COMO PILARES DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NA COLÔMBIA

Neide Aparecida  Ribeiro; Ana Paula  Machado Amorim

Neide Aparecida Ribeiro Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) http://orcid.org/0000-0002-2715-8743
Ana Paula Machado Amorim Faculdade Republicana de Brasília

Palavras-chave: Informação e desinformação. Saúde. Direitos humanos.

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir o acesso à informação e à saúde em tempos de pandemia da COVID 19, direitos humanos consagrados no Brasil e na Colômbia. Com a Internet, o fluxo de disseminação da informação mudou em uma velocidade jamais imaginada pelos usuários da rede e seus provedores. No entanto, a Internet não é um ambiente onde tudo é permitido. O limite entre a liberdade de pensamento e expressão e a divulgação de fatos falsos, que causam danos à vida e à saúde das pessoas deve ser investigado. O problema centra-se na desinformação publicada na internet sobre o tratamento da COVID 19 que dificulta o tratamento desta doença e leva mesmo à morte. Portanto, justifica-se a necessidade de estudar a tensão existente entre o pleno exercício da cidadania da liberdade de expressão e informação e a censura aplicada à eliminação de conteúdo e bloqueio do perfil do usuário na web quando se verifica falsidade na informação. A metodologia utilizada será exploratória e netnográfica com estudo da arte e análise das políticas do Facebook, Instagram e WhatsApp e da legislação vigente de ambos os países. O resultado preliminar da investigação traz sugestões de adequação aos protocolos adotados pelas redes virtuais e às normativas que estabelecem sanções aos usuários que extrapolam a liberdade de expressão ao publicarem informações falsas sobre prevenção e tratamento da COVID 19.

Biografia do Autor

Neide Aparecida Ribeiro, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Doutora em Educação pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Goiás e Especialista em Direito Constitucional e Processual Penal pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Escritora. Advogada. Professora do Curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS).

Ana Paula Machado Amorim, Faculdade Republicana de Brasília

Mestre em Direito das Relações Sociais e do Trabalho (UDF). Especialista em Direito Civil (UPIS); e Especialista em Compliance e Integridade Corporativa (PUC MINAS). Professora de Direito na Faculdade Republicana de Brasília.

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