A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL E BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: UM RETRATO DA TERCEIRA RELATORIA DA TURMA RECUSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
Palavras-chave:
Previdência Social. Benefício por incapacidade. Perícia médica judicial. Função social do processo.
Resumo
Este artigo objetiva estudar a perícia médica judicial em ações previdenciárias que versem sobre concessão ou restabelecimento de benefício por incapacidade temporária e/ou aposentadoria por incapacidade permanente. Utilizou-se do método indutivo e abordagem quanti-qualitativa para investigar como deve ser a análise pericial e como essa se dá na prática, bem como seus reflexos no processo. Primeiro, através de pesquisa bibliográfica e análise de jurisprudência, buscou-se traçar um panorama geral da Previdência Social, sua estrutura administrativa e alocação judiciária para a concessão de benefício por incapacidade. Em seguida, aprofundou-se na perícia médica judicial como prova no processo previdenciário, estudando a figura do perito e os pontos necessários à análise pericial, tendo em vista, principalmente, a função social do processo. Por fim, por meio de coleta de dados na Terceira Relatoria da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins, investigou-se como a perícia judicial tem se dado na prática, tomando como base a valoração do laudo pelo juiz e analisando seus impactos no tempo e no custo do processo. Por resultado, tem-se que a perícia médica é prova fundamental no processo judicial de concessão de benefício previdenciário por incapacidade e sua realização de forma adequada importa na prestação jurisdicional célere, econômica e efetiva.
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Publicado
2023-11-09
Seção
Artigos
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