A FUNÇÃO SOCIAL DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA- CEJUSC'S

  • Edilia Ayres Neta Costa Universidade Estadual do Tocantins - Unitins
  • Angela Issa Haonat Universidade Federal do Tocantins - UFT

Resumo

O presente artigo traz uma análise da função social que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos- CEJUSC’S exercem dentro da sociedade, pautando sobre os benefícios alcançados por esta estrutura, criada pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de estimular as resoluções consensuais das demandas, e proporcionar estrategicamente um descongestionamento e celeridade ao Poder Judiciário. Percorreu-se um caminho de reflexão sobre os efeitos sociais positivos para as partes envolvidas assegurado pelas práticas deste setor através das conciliações, dos atendimentos pré-processuais e prestação de serviços na área da cidadania, vislumbrando a resolução consensual de conflitos sob a ótica social e cultural e não apenas pelo prisma jurídico. Buscou-se extrair, no funcionamento dessa estrutura, as suas relevantes contribuições para a garantia, preservação e   efetividade de princípios fundamentais básicos como o acesso à justiça e dignidade da pessoa humana.   

Biografia do Autor

Edilia Ayres Neta Costa, Universidade Estadual do Tocantins - Unitins

Graduada em História Licenciatura Plena pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins. Mestranda Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins-UFT.

Angela Issa Haonat, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Doutora em Direito do Estado com ênfase em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins-UFT.

Publicado
2018-12-21
Edição
v. 5 n. 11 (2018)
Seção
Artigos

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