O PROCESSO DE DESCODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL: UM ESTUDO COMPARADO DA ASCENDÊNCIA NO BRASIL E NA FRANÇA
Resumo
O presente artigo tem como foco principal analisar o fenômeno contemporâneo da fragmentação de unidade da organização jurídica, intitulado descodificação. Fato inquestionável é que o Código Civil Brasileiro trata-se do centro normativo da sociedade, mas, ao seu redor, vigoram os “microssistemas”, que zelam por aspectos jurídicos mais específicos. Isso porque o intuito dessas ramificações é manter o Direito sempre atualizado e condizente com os interesses sociais, o que justifica a elaboração de minicódigos e estatutos. Sendo assim, buscar-se-á analisar a influência do Juspositivismo, do Jusnaturalismo, do Ativismo Judicial e do “direito achado na rua” no cenário jurídico brasileiro atual, em contraposição com o contexto da França (outra nação referência no processo da descodificação), por intermédio da metodologia descritiva e dedutiva, consubstanciada na doutrina e nos códigos legais, para apresentar este recurso dinâmico como artefato disciplinador de questões específicas não abordadas no Código Civil, advindas das constantes mudanças sociais.
Referências
OLIVEIRA, Adriane Stoll de. A codificação do Direito. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 7, n. 60, 1 nov. 2002. Disponível em:
MORATO, Antonio Carlos. Codificação e descodificação: uma análise acerca do tema. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, v. 98, 2003. Disponível em:
TIMM, Luciano Benetti. "Descodificação”, Constitucionalização e Reprivatização no Direito Privado: O Código Civil Ainda É Útil? Revista do Instituto do Direito Brasileiro, n. 10, 2012. Disponível em:
NICODEMOS, Erika. Codificação e descodificação: o direito civil e o código civil de 2002. Jusbrasil, 2016. Disponível em:
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Codificação do Direito Civil no século XXI: de volta para o futuro? Revista Consultor Jurídico, 2016. Disponível em:
FREITAS, Vladimir Passos de. Ativismo judicial: afinal, do que se trata? Revista Consultor Jurídico, 2021. Disponível em:
RODRIGUES, Renata. As tendências do Direito Civil brasileiro na pós-modernidade. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 655, 2005. Disponível em:
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. v. 1: parte geral. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
RODRIGUES, Otávio. A influência do Código Civil alemão de 1900 (parte 1). Conjur. Disponível em:
RODRIGUES, Lisia. O Código Civil de 2002: Princípios básicos e cláusulas gerais. Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13. Disponível em:
FILHO, Roberto Lyra. Por que estudar Direito, hoje? Brasília: Edições Nair, 1984.
GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, 2003.
AMARAL, Francisco. A descodificação do Direito Civil Brasileiro. Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), Rio de Janeiro, p. 129-148. Disponível em:
BOSCHI, José Gabriel. Formação do direito privado moderno. Codificação e sua ideologia. A "descodificação" e a "era dos estatutos". Repercussões jurídicas. Revista de Direito da ADVOCEF, Porto Alegre, v. 1, n. 26, 2018. Disponível em:
COLLING, Letícia Bentz. Da codificação à descodificação: Código Civil brasileiro e leis esparsas sob a perspectiva do direito comparado. UFRGS, Rio Grande do Sul, 2019. Disponível em:
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
