VIOLACIONES DE DERECHOS HUMANOS POR EMPRESAS TRANSNACIONALES EN BRASIL: PERSPECTIVAS DE RESPONSABILIZACIÓN A PARTIR DEL DERECHO INTERNACIONAL DE LOS DERECHOS HUMANOS
Palavras-chave:
Violaciones de Derechos Humanos. Derecho Internacional Público. Tratados Internacionales.
Resumo
Este trabajo tuvo el objetivo analizar las perspectivas para la efectiva responsabilización de las empresas transnacionales por violaciones de derechos humanos que se cometen o que se vinieran a cometer a partir del derecho internacional de los derechos humanos. Se presentan los conceptos de empresas transnacionales y se identifican las violaciones de derechos humanos cometidas por tales entidades en Brasil. La Metodología adoptada fue la bibliográfica, exploratoria, auxiliada por el método deductivo, partiendo del análisis general de casos, documentos, artículos científicos y doctrinas. El argumento impugnado es el de que solamente mecanismos de Responsabilidad Social Corporativa e instrumentos de soft law son suficientes para la responsabilización efectiva de las empresas transnacionales. Se buscaron argumentos para defender la necesidad de un tratado vinculante sobre Empresas y Derechos Humanos con mecanismos para responsabilizar a las empresas transnacionales. De esta forma se presentaron los avances de las Naciones Unidas en relación al tema, la corriente que defiende la necesidad de un tratado vinculante, y el proyecto actual revisado del instrumento jurídicamente vinculante.
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Publicado
2022-11-21
Seção
Artigos
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