A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: ENTRE A (DIS) FUNCIONALIDADE DO INSTITUTO E OS LIMITES E DESAFIOS PARA A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JULGAMENTO DE PROCESSOS
Palavras-chave:
Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Disfuncionalidade. Inteligência Artificial.
Resumo
O estudo baseia-se no instituto da Repercussão Geral, introduzido no ordenamento jurídico por meio da Emenda Constitucional n. 45/2004, e conhecido como pressuposto intrínseco para a admissibilidade do Recurso Extraordinário. A pesquisa utiliza o método hipotético dedutivo para verificar a (dis)funcionalidade da repercussão geral, quando da constatação dos voluptuosos números de processos a serem analisados pelo STF e a estimativa temporal para suas resoluções. Neste contexto, o uso da Inteligência Artificial pelos Tribunais Superiores pode representar a saída para a busca da efetiva agilidade e solução dos problemas enfrentados pelos ministros em julgar com precisão e rapidez os processos dirigidos aos Tribunais.
Referências
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Publicado
2022-12-15
Seção
Artigos
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