A LINHA TÊNUE ENTRE LIBERDADE DE OPINIÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS E AS “FAKE-NEWS” NO BRASIL

Marco Antônio Lamb Duarte; Dinara de Arruda Oliveira

Marco Antônio Lamb Duarte Centro Universitário UniCathedral https://orcid.org/0000-0003-2917-8008
Dinara de Arruda Oliveira Centro Universitário UniCathedral https://orcid.org/0000-0001-7728-8274

Palavras-chave: Fake-news. Liberdade de Expressão. Liberdade de Opinião. Redes Sociais. Pós-verdade.

Resumo

Este artigo versa sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão. Tem como objetivo demonstrar o conflito resultante entre as chamadas fake-news e a liberdade de opinião e expressão, especialmente na esfera das redes sociais. Além disso, visa tratar a relação entre a liberdade de opinião e expressão e o problema da divulgação massiva de notícias falsas por meio da internet, apontando como estas oferecem riscos à democracia e aos direitos individuais. Quanto à natureza, entendeu-se tratar de uma pesquisa básica de cunho qualitativa e exploratória com abordagem do método indutivo e procedimento do método monográfico. Concluiu-se que não é cabível a instrumentalização estatal em tentar censurar o emissor da mensagem. Portanto, é necessário reforçar os mecanismos já existentes, que possibilitem a checagem das informações, antes mesmo que possam ser publicadas.

Biografia do Autor

Marco Antônio Lamb Duarte, Centro Universitário UniCathedral

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Cathedral (UniCathedral). Advogado. Técnico em Comércio - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.

Dinara de Arruda Oliveira, Centro Universitário UniCathedral

Doutora em Direito do Estado, subárea Direito Urbanístico (PUC/SP). Mestre em Direito (UNIMAR/SP). Presidente da Comissão Estadual de Ensino Jurídico. Membro da Academia Mato-Grossense de Direito. Professora Universitária.

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