PROCESSOS DE DELIMITAÇÃO DE FRONTEIRAS MARÍTIMAS EM FACE DA ELEVAÇÃO NO NÍVEL DOS OCEANOS NO DIREITO INTERNACIONAL DO MAR
Palavras-chave:
Direito Internacional das Mudanças Climáticas. Direito Internacional do Mar. Delimitação Marítima. Elevação do Nível dos Oceanos.
Resumo
A elevação do nível dos oceanos decorrente das mudanças climáticas preocupa comunidade científica, Estados insulares e costeiros. Relatórios demonstram que a elevação oceânica se aproxima de 1 metro, em 2100, caso medidas urgentes não sejam adotadas pela comunidade internacional. Diante deste cenário, foi delineada a seguinte problemática: Como se estabelece a relação entre o Direito Internacional do Mar e o Direito Internacional das Mudanças Climáticas em relação aos processos de delimitação de fronteiras marítimas? Com metodologia analítico-conceitual e técnica de pesquisa exploratória-bibliográfica, este estudo científico concluiu que a relação entre Direito Internacional do Mar e Direito Internacional das Mudanças Climáticas, nos processos de delimitação marítima envolvendo a elevação do nível dos oceanos, revela-se ainda prima facie frágil e prematura, restando aos Estados a manutenção das fronteiras já existentes, salvaguardando os avanços conquistados, seja por meio de negociações diplomáticas ou de processos judiciais internacionais.
Referências
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Publicado
2022-11-29
Seção
Artigos
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