“TRAZEI TODOS OS DÍZIMOS À CASA DO TESOURO”: A REPERCUSSÃO CIVIL DA EXPLORAÇÃO DA FÉ
Resumo
O presente artigo analisa como o ato de dizimar e ofertar está representado no ordenamento jurídico pátrio. O texto está organizado da seguinte forma: primeiramente foi apresentada a metodologia adotada. Em sequência foram abordados aspectos elementares do direito contratual com ênfase no contrato de doação, após passa-se a expor sobre os vícios de consentimento e seus reflexos nos contratos. Em seguida, tratou-se de realizar estudo de casos com base em dois processos onde a parte autora obteve êxito em seu pleito e outro onde os pedidos foram mal sucedidos. Por fim, ponderou-se acerca das decisões proferidas nos autos e naquilo que foi possível concluir da análise da legislação e jurisprudência. Dessa forma, pode-se inferir pelo exposto pela doutrina bem como as aplicações em caso concreto que dízimos e ofertas são recepcionados pelo conceito de doação estabelecido no Código Civil Brasileiro, apesar de compreender como parte da ritualística de igrejas cristãs.
Referências
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15. ed. São Paulo, 2010.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. Teoria geral das obrigações contratuais e extracontratuais. 25. ed. São Paulo, 2009.
EISENHARDT, K. M. Building Theories from Case Study Research. The Academy of Management Review, v. 14, n. 4, p. 532-550, 1989.
FIUZA, César. Direito Civil, Curso Completo. 8. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
INSTITUTO DATAFOLHA. Perfil e opinião dos evangélicos no Brasil – total da amostra. Datafolha. 2013. Disponível em:
LIMA, Diana Nogueira de Oliveira. " Trabalho"," mudança de vida" e" prosperidade" entre fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus. Religião & Sociedade, v. 27, p. 132-155, 2007.
LLEWELLYN, S.; NORTHCOTT, D. The “singular view” in management case studies qualitative research in organizations and management. An International Journal, v. 2, n.3, p. 194-207, 2007.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Código Civil: parte especial: das várias espécies de CONTRATOS. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARTINS, G. A. Estudo de caso: uma reflexão sobre a aplicabilidade em pesquisas no Brasil. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 2, n. 2, p. 9-18, jan./abr., 2008.
PATTON, M. G. Qualitative Research and Evaluation Methods, 3 ed. Thousand Oaks, CA: Sage, 2002.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Vol. I – Introdução ao Direito Civil. Teoria Geral de Direito Civil. 22. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. 3. ed. T. XLVI. Rio de Janeiro: Borsoi. 1970. p. 193.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil – Parte Geral – Vol. I. 38. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.
SÃO PAULO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Apelação 0155997-26.2001.8.26.0100. Diário da Justiça: seção 14, São Paulo, SP, n. 65, 19 nov. 2013.
SÃO PAULO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Apelação 9241431-04.2005.8.26.0000. Diário da Justiça: seção 8, São Paulo, SP, n. 32, 03 ago. 2011.
STJ. Recurso Especial 1.371.842. 3ª Turma. j. 19.11.2013. rel. Min. Sidnei Beneti – DJe 17.12.2013 – Áreas do Direito: Civil; Processual.
SIMÃO, José Fernando. Natureza jurídica do dízimo e da doação: aparente semelhança, mas grandes e insuperáveis diferenças. Revista do Instituto de Direito Brasileiro, p. 10.357-10.386.
TARTUCE, Flavio. Manual de Direito Civil: Volume único. São Paulo: Método. 2019.
VALIM, Thalles Ricardo Alciati. A natureza jurídica do dízimo: comentários ao REsp 1.371. 842/SP. Revista de Direito Civil Contemporâneo-RDCC (Journal of Contemporary Private Law), v. 22, p. 363-378, 2020.
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Contratos atípicos. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2009
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Parte Geral – Vol. I. 21. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2021.
YIN. R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3 ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
