“TRAZEI TODOS OS DÍZIMOS À CASA DO TESOURO”: A REPERCUSSÃO CIVIL DA EXPLORAÇÃO DA FÉ
Palavras-chave:
Estudo de Caso. Dízimo. Doação. Nulidade.Resumo
O presente artigo analisa como o ato de dizimar e ofertar está representado no ordenamento jurídico pátrio. O texto está organizado da seguinte forma: primeiramente foi apresentada a metodologia adotada. Em sequência foram abordados aspectos elementares do direito contratual com ênfase no contrato de doação, após passa-se a expor sobre os vícios de consentimento e seus reflexos nos contratos. Em seguida, tratou-se de realizar estudo de casos com base em dois processos onde a parte autora obteve êxito em seu pleito e outro onde os pedidos foram mal sucedidos. Por fim, ponderou-se acerca das decisões proferidas nos autos e naquilo que foi possível concluir da análise da legislação e jurisprudência. Dessa forma, pode-se inferir pelo exposto pela doutrina bem como as aplicações em caso concreto que dízimos e ofertas são recepcionados pelo conceito de doação estabelecido no Código Civil Brasileiro, apesar de compreender como parte da ritualística de igrejas cristãs.
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