AUXÍLIO-INCLUSÃO: UMA ANÁLISE DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Palavras-chave:
Auxílio-inclusão. Pessoa com deficiência. Mercado de trabalho. Covid-19.
Resumo
A luta das pessoas com deficiência por igualdade e equidade de direitos atravessou séculos da história. No Brasil, foi com a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que ocorreram os mais expressivos avanços, dentre eles, a criação do auxílio-inclusão, que visa incentivar a inserção desses sujeitos no mercado de trabalho. Nesse sentido, o presente estudo de caráter exploratório, amparado no método dedutivo e com suporte na pesquisa bibliográfica, tem como objetivo analisar se o auxílio-inclusão implementado em nosso País em meio a pandemia da Covid-19, será capaz de proporcionar a efetiva inclusão das pessoas com deficiência no trabalho. Os resultados apontam que o auxílio-inclusão é uma forma de estimular a inserção desses sujeitos no mercado de trabalho, todavia, apresenta-se, de certo modo, como um benefício paliativo, que visa principalmente a economia dos cofres públicos, e não a efetiva inclusão desses sujeitos em trabalhos formais.
Referências
ALVES, Glaucia. Auxílio inclusão vai pagar R$ 550 após fim da inscrição no BPC. FDR. Data da publicação: 1 jul. 2021. Disponível em: https://fdr.com.br/2021/07/01/auxilio-inclusao-vai-pagar-r-550-apos-fim-da-inscricao-no-bpc/. Acesso em: 22 fev. 2022.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho, 16. ed. São Paulo: Cortez, 2015.
_____. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.
_____. Os Sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. 10. reimp. rev. e ampl. São Paulo: Boitempo, 2009.
BOFF, Rogers Alexander; BARBOSA, Valéria Koch. Profissionais da saúde, jornalistas e trabalhadores informais: a vulnerabilidade trazida pela pandemia da Covid-19 no Brasil sob a perspectiva jurídica. In: ASENSI, Felipe et. al. (Orgs.). Políticas públicas e saúde. Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2021.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 30 jan. 2022.
_____. Presidência da República. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 3 fev. 2022.
_____. Presidência da República. Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14176.htm#art2. Acesso em: 15 dez. 2021.
_____. Presidência da República. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 15 dez. 2021.
_____. Presidência da República. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 15 dez. 2021.
_____. Câmara dos Deputados. PL 6159/2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2230632. Acesso em: 2 fev. 2022.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Nota Técnica nº 246, 20 nov. 2020. São Paulo: DIEES, 2020. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec246InclusaoDeficiencia.pdf. Acesso em: 8 fev. 2022.
FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão. A proteção jurídica da pessoa com deficiência como uma questão de direitos humanos. In: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão. (Coord.). Direito à diversidade. São Paulo: Atlas, 2015.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. A sociedade inclusiva e a cidadania das pessoas com deficiência. Ministério Público do Paraná. 2022. Disponível em: https://pcd.mppr.mp.br/pagina-12.html. Acesso em: 25 jan. 2022.
GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa; DESTERRO, Rodrigo. Vulnerabilidades sociais em tempo de pandemia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
GOVERNO FEDERAL. Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios. Portaria DIRBEN/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-949-de-18-de-novembro-de-2021-360542713. Acesso em: 4 fev. 2022.
GURGEL, Maria Aparecida. Benefício da prestação continuada, trabalho e auxílio-inclusão. Brasília: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID, 2016. Disponível em: http://www.ampid.org.br/v1/wp-content/uploads/2016/06/BPC_TRABALHO_2016-1.pdf. Acesso em: 30 jan. 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DA FAMÍLIA (IBDFAM). Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 6 anos; especialista aponta desafios. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/8638/. Acesso em: 15 dez. 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010 – Nota Técnica 02/2018. Brasília: IBGE, 2018. Disponível em: https://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2010/metodologia/notas_tecnicas/nota_tecnica_2018_01_censo2010.pdf. Acesso em: 20 fev. 2022.
LANNA JUNIOR, Mário Cleber Martins (Comp.). História do Movimento Político Das Pessoas com Deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
LORENTZ, Lutiana Nacur. O Trabalho das Pessoas com Deficiência: Convergência das Leis nº. 8.213/91 (Quota Emprego) com a Lei nº. 12.711/12 (Quota Educação). Natal: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID, 2020. Disponível em: https://www.ampid.org.br/v1/o-trabalho-das-pessoas-com-deficiencia-convergencia-das-leis-no-8-213-91-quota-emprego-com-a-lei-no-12-711-12-quota-educacao/#_ftn1. Acesso em: 30 jan. 2022.
MAIOR, Izabel Maria Madeira de Loureiro. Movimento político das pessoas com deficiência: reflexões sobre a conquista de direitos. Inclusão Social, [S. l.], v. 10, n. 2, 2017. Disponível em: http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4029. Acesso em: 28 jan. 2022.
MARANHÃO, Rosanne de Oliveira. O portador de deficiência e o direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2005.
MARTINS, Bruno Sena. Pessoas com deficiência. In: REIS, José. (Coord.). Palavras para lá da pandemia: cem lados de uma crise. Coimbra: Centro de Estudos Sociais/Universidade de Coimbra, 2020.
MELO, Cícera Haianne de Araujo et. al. Os Desafios da Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho: Um Estudo Multicaso no Segmento Atacadista Alimentício na Cidade de Barbalha-CE. Id on Line Revista de psicologia, v.11, n. 37, 2017. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/861. Acesso em: 2 fev. 2022.
MELLO, Luciana Ferreira de; OLIVA, Mariana. A pessoa com deficiência: sua relação com a sociedade. O tratamento conferido pelo ordenamento jurídico e a eficácia social das leis. A proteção especial do Princípio da vedação do retrocesso social. Revista de Direito da FAE, v. 2, n. 1, p. 67 - 97, 9 jun. 2020. Disponível em: https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/51. Acesso em: 2 fev. 2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT). Coordenadoria nacional de promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho. Manifestação sobre o Projeto de Lei nº 6159/2019. Vitória/Porto Alegre, 2019. Disponível em: http://www.ampid.org.br/v1/wp-content/uploads/2019/11/PARECERJURIDICO_150049-2019_Gerado-em-02-12-2019-12h51min17s.pdf. Acesso em: 2 fev. 2022.
MORIN, Edgar. É hora de mudarmos a via: lições do coronavírus. Tradução Ivone Castilho Benedetti. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2021.
ORGNIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Resolução aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 09/12/75. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec_def.pdf. Acesso em: 21 dez. 2021.
ORLANDO, Rosimeire Maria; ALVES, Suelen Priscila Ferreira; MELETTI, Silvia Márcia Ferreira. Pessoas com deficiência em tempos de pandemia da COVID-19: algumas reflexões. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 34, p. e31/1–19, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.5902/1984686X64354. Acesso em: 5 fev. 2022.
PEREIRA, Jaqueline de Andrade; SARAIVA, Joseana Maria. Trajetória histórico social da população deficiente: da exclusão à inclusão social. SER Social, Brasília, v. 19, n. 40, p. 168-185, jan./jun. 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/14677. Acesso em: 26 jan. 2022.
SALDANHA, Jorge Henrique Santos et al. Pessoas com deficiência na pandemia da COVID-19: garantia de direitos fundamentais e equidade no cuidado. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 37, n. 9, e00291720, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00291720. Acesso em: 15 fev. 2022.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2020.
SANTOS NETO, Samuel Ribeiro dos. A difícil inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Jornal da Unicamp, 2020. Disponível em: https://www.unicamp.br/unicamp/index.php/ju/noticias/2020/09/23/dificil-insercao-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho. Acesso em: 20 fev. 2022.
SAWAIA, Bader. Introdução: exclusão ou inclusão perversa? In: SAWAIA, Bader. (Org.). As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social, 14 ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 8 ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
PAIVA, Juliana Cavalcante Marinho; BENDASSOLLI, Pedro. F. Políticas sociais de inclusão social para pessoas com deficiência. Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 23, n. 1, p. 418-429, jan. 2017. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/psicologiaemrevista/article/view/16701/12652. Acesso em: 23 jan. 2022.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho, 16. ed. São Paulo: Cortez, 2015.
_____. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.
_____. Os Sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. 10. reimp. rev. e ampl. São Paulo: Boitempo, 2009.
BOFF, Rogers Alexander; BARBOSA, Valéria Koch. Profissionais da saúde, jornalistas e trabalhadores informais: a vulnerabilidade trazida pela pandemia da Covid-19 no Brasil sob a perspectiva jurídica. In: ASENSI, Felipe et. al. (Orgs.). Políticas públicas e saúde. Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2021.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 30 jan. 2022.
_____. Presidência da República. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 3 fev. 2022.
_____. Presidência da República. Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14176.htm#art2. Acesso em: 15 dez. 2021.
_____. Presidência da República. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 15 dez. 2021.
_____. Presidência da República. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 15 dez. 2021.
_____. Câmara dos Deputados. PL 6159/2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2230632. Acesso em: 2 fev. 2022.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Nota Técnica nº 246, 20 nov. 2020. São Paulo: DIEES, 2020. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec246InclusaoDeficiencia.pdf. Acesso em: 8 fev. 2022.
FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão. A proteção jurídica da pessoa com deficiência como uma questão de direitos humanos. In: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão. (Coord.). Direito à diversidade. São Paulo: Atlas, 2015.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. A sociedade inclusiva e a cidadania das pessoas com deficiência. Ministério Público do Paraná. 2022. Disponível em: https://pcd.mppr.mp.br/pagina-12.html. Acesso em: 25 jan. 2022.
GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa; DESTERRO, Rodrigo. Vulnerabilidades sociais em tempo de pandemia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
GOVERNO FEDERAL. Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios. Portaria DIRBEN/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-949-de-18-de-novembro-de-2021-360542713. Acesso em: 4 fev. 2022.
GURGEL, Maria Aparecida. Benefício da prestação continuada, trabalho e auxílio-inclusão. Brasília: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID, 2016. Disponível em: http://www.ampid.org.br/v1/wp-content/uploads/2016/06/BPC_TRABALHO_2016-1.pdf. Acesso em: 30 jan. 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DA FAMÍLIA (IBDFAM). Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 6 anos; especialista aponta desafios. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/8638/. Acesso em: 15 dez. 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010 – Nota Técnica 02/2018. Brasília: IBGE, 2018. Disponível em: https://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2010/metodologia/notas_tecnicas/nota_tecnica_2018_01_censo2010.pdf. Acesso em: 20 fev. 2022.
LANNA JUNIOR, Mário Cleber Martins (Comp.). História do Movimento Político Das Pessoas com Deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
LORENTZ, Lutiana Nacur. O Trabalho das Pessoas com Deficiência: Convergência das Leis nº. 8.213/91 (Quota Emprego) com a Lei nº. 12.711/12 (Quota Educação). Natal: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID, 2020. Disponível em: https://www.ampid.org.br/v1/o-trabalho-das-pessoas-com-deficiencia-convergencia-das-leis-no-8-213-91-quota-emprego-com-a-lei-no-12-711-12-quota-educacao/#_ftn1. Acesso em: 30 jan. 2022.
MAIOR, Izabel Maria Madeira de Loureiro. Movimento político das pessoas com deficiência: reflexões sobre a conquista de direitos. Inclusão Social, [S. l.], v. 10, n. 2, 2017. Disponível em: http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4029. Acesso em: 28 jan. 2022.
MARANHÃO, Rosanne de Oliveira. O portador de deficiência e o direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2005.
MARTINS, Bruno Sena. Pessoas com deficiência. In: REIS, José. (Coord.). Palavras para lá da pandemia: cem lados de uma crise. Coimbra: Centro de Estudos Sociais/Universidade de Coimbra, 2020.
MELO, Cícera Haianne de Araujo et. al. Os Desafios da Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho: Um Estudo Multicaso no Segmento Atacadista Alimentício na Cidade de Barbalha-CE. Id on Line Revista de psicologia, v.11, n. 37, 2017. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/861. Acesso em: 2 fev. 2022.
MELLO, Luciana Ferreira de; OLIVA, Mariana. A pessoa com deficiência: sua relação com a sociedade. O tratamento conferido pelo ordenamento jurídico e a eficácia social das leis. A proteção especial do Princípio da vedação do retrocesso social. Revista de Direito da FAE, v. 2, n. 1, p. 67 - 97, 9 jun. 2020. Disponível em: https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/51. Acesso em: 2 fev. 2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT). Coordenadoria nacional de promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho. Manifestação sobre o Projeto de Lei nº 6159/2019. Vitória/Porto Alegre, 2019. Disponível em: http://www.ampid.org.br/v1/wp-content/uploads/2019/11/PARECERJURIDICO_150049-2019_Gerado-em-02-12-2019-12h51min17s.pdf. Acesso em: 2 fev. 2022.
MORIN, Edgar. É hora de mudarmos a via: lições do coronavírus. Tradução Ivone Castilho Benedetti. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2021.
ORGNIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Resolução aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 09/12/75. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec_def.pdf. Acesso em: 21 dez. 2021.
ORLANDO, Rosimeire Maria; ALVES, Suelen Priscila Ferreira; MELETTI, Silvia Márcia Ferreira. Pessoas com deficiência em tempos de pandemia da COVID-19: algumas reflexões. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 34, p. e31/1–19, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.5902/1984686X64354. Acesso em: 5 fev. 2022.
PEREIRA, Jaqueline de Andrade; SARAIVA, Joseana Maria. Trajetória histórico social da população deficiente: da exclusão à inclusão social. SER Social, Brasília, v. 19, n. 40, p. 168-185, jan./jun. 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/14677. Acesso em: 26 jan. 2022.
SALDANHA, Jorge Henrique Santos et al. Pessoas com deficiência na pandemia da COVID-19: garantia de direitos fundamentais e equidade no cuidado. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 37, n. 9, e00291720, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00291720. Acesso em: 15 fev. 2022.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2020.
SANTOS NETO, Samuel Ribeiro dos. A difícil inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Jornal da Unicamp, 2020. Disponível em: https://www.unicamp.br/unicamp/index.php/ju/noticias/2020/09/23/dificil-insercao-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho. Acesso em: 20 fev. 2022.
SAWAIA, Bader. Introdução: exclusão ou inclusão perversa? In: SAWAIA, Bader. (Org.). As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social, 14 ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 8 ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
PAIVA, Juliana Cavalcante Marinho; BENDASSOLLI, Pedro. F. Políticas sociais de inclusão social para pessoas com deficiência. Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 23, n. 1, p. 418-429, jan. 2017. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/psicologiaemrevista/article/view/16701/12652. Acesso em: 23 jan. 2022.
Publicado
2023-05-15
Edição
Seção
Artigos
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