O SINAES E A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO
Resumo
O Brasil fez, historicamente, a opção pela expansão da oferta de educação superior através do ensino privado. Isso toma mais corpo a partir da regulamentação que permitiu a existência de instituições de ensino com fins lucrativos. A criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) trouxe consigo a expectativa de que, por meio do processo avaliativo seria possível refrear a expansão da oferta de educação superior privada. Procura-se, neste artigo analisar, a partir dos dados do Censo da Educação Superior e da análise de documentos, se a implementação do SINAES trouxe algum impacto que significasse um refreamento no processo de mercantilização da educação superior. A partir da análise dos dados, é possível ver que a expectativa de controle da expansão privada não ocorreu. Há indícios de que, especialmente as IES com fins lucrativos criaram estratégias para lidar com as avaliações. Também observou-se que as flutuações do número de matrículas nas IES privadas têm sido muito mais influenciadas pelas mudanças no quadro econômico do país do que pelas políticas de avaliação e regulação.
Referências
BRASIL. Decreto nº 2.207, de 15 de abril de 1997. Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas nos arts. 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Presidência da República, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2207.htm. Acesso em: 30 nov. 2021.
BRASIL. Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006. Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB. Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5800.htm. Acesso em: 30 nov. 2021.
BRASIL. Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Presidência da República, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm. Acesso em: 30 nov. 2021.
BRASIL. Emenda constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em 30 nov. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2021b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 29 nov. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm. Acesso em: 29 nov. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013. Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12881.htm. Acesso em: 29 nov. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em 29 nov. 2021.
BRASIL. Sinopses Estatísticas do Censo da Educação Superior. Brasília: Inep, [2020]. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-superior-graduacao. Acesso em 30/11/2021.
CHACON, J.-M.-T.; CALDERÓN, A.-I. A expansão da educação superior privada no Brasil: do governo FHC ao governo Lula. Revista Iberoamericana de Educación Superior, v. 6, n. 17, 27 ago. 2015.
DELORS, Jacques e outros. Educação: um tesouro a descobrir. 2. Ed. São Paulo: Cortez; Brasília: MEC/UNESCO, 1999.
FRANCO, Sérgio Roberto Kieling. Políticas da educação superior. In: MOROSINI, Marilia (org.). Enciclopédia brasileira de educação superior. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2021. v. 1, p. 171-237. (Série Ries/Pronex, 10).
PEIXOTO, Maria Do Carmo De Lacerda. “Políticas de avaliação e regulação na educação superior brasileira: a difícil relação entre expansão, melhoria da qualidade e controle de resultados.” Propuesta educativa (Online) no.43 Ciudad Autonoma de Buenos Aires. June 2015.
RANDS BARROS, Alexandre. Desigualdades regionais no Brasil: natureza, causas, origens e soluções. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
RIBEIRO, Jorge Luiz Lordêlo de Sales. SINAES: o que aprendemos acerca do modelo adotado para avaliação do ensino superior no Brasil. Avaliação. Campinas; Sorocaba, SP, v. 20, n. 1, p. 143-161, mar. 2015
SCHMIDT, João Pedro (Org.) Instituições comunitárias: instituições públicas não-estatais. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2009. 395p.
SGUISSARDI, V. Estudo diagnóstico da política de expansão da (e acesso à) educação superior no Brasil: 2002-2012. (Versão revisada e corrigida em [2020].) Piracicaba: 2014. (mimeo).
SOUZA, Simone de; SILVA, Alfredo Rodrigues Leite da; SILVA JUNIOR, Annor da; SILVA, Priscilla de Oliveira Martins da. “O processo de formação de estratégias na instituição de educação superior privada: múltiplos interesses articulados no formalismo.” Revista de Gestão USP, July-Sept, 2012, Vol.19(3), p.431(17).
UNESCO/IESALC. Plan de Acción 2018 – 2028. III Conferencia Regional de Educación Superior para América Latina y el Caribe. Caracas, IESALC, [2019] Disponível em https://www.iesalc.unesco.org/2019/02/22/plan-de-accion-cres-2018-2028-2/. Acesso em 29 nov. 2021.
Verhine, Robert E. Avaliação e regulação da educação superior: uma análise a partir dos primeiros 10 anos do SINAES. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas) [online]. 2015, v. 20, n. 3, pp. 603-619. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-40772015000300003. Acesso em 30 nov. 2021.
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