JUDICIÁRIO BRASILEIRO SOB OS INFLUXOS DO BANCO MUNDIAL
Palavras-chave:
Judiciário brasileiro. Conselho Nacional de Justiça. Banco Mundial.
Resumo
No presente artigo analisou os principais influxos do Banco Mundial para se instalar um Judiciário brasileiro volvido ao mercado com vistas a ter uma Justiça produtiva, rápida e eficiente aos anseios hegemônicos. No aspecto metodológico, utilizou-se do exploratório de revisão bibliográfica, cujo referencial teórico se pautou nas literaturas de Boaventura de Sousa Santos, José Eduardo Faria David Harvey, análise do Relatório Técnico Número 319S, informativos e normativos do Conselho Nacional de Justiça. Justificou-se o artigo considerando que as diversas políticas administrativas do CNJ se direcionam ao “combate” a morosidade processual por meio de um Judiciário avaliado por métrica com vistas ao controle do acervo processual, em detrimento a uma práxis pautada na efetividade dos direitos, com vistas à redução das desigualdades sociais e à pacificação social, por meio da promoção de acesso à Justiça, inclusive aos grupos vulneráveis com fundamento na dignidade humana, como determina o projeto de sociedade esculpido pela Constituição Republicana de 1988.
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Publicado
2023-12-12
Seção
FLUXO CONTÍNUO - Artigos
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