PRESENÇAS PERVERSAS, AUSÊNCIAS OSTENSIVAS: POLÍTICAS E SERVIÇOS NO DISPOSITIVO PRISIONAL BRASILEIRO
policies and services in the Brazilian prison device
Resumo
O trabalho busca descrever características que marcam a gestão prisional no Brasil e suas interfaces com algumas políticas públicas, tendo como premissa inicial que a prisão, segundo a legislação penal brasileira e os arranjos normativos internacionais, deve ser compreendida deve estar articulada a um complexo mais amplo de políticas públicas e sociais. No entanto, esta compreensão normativa se desdobra em práticas que se caracterizam pela coexistência de distintas concepções da prisão, produzindo, ao mesmo tempo, uma gestão diferencial das pessoas presas, marcada pela criação de privilégios e punições, e o compartilhamento da gestão dos ambientes prisionais entre Estado e grupos criminais. O texto foi elaborado a partir de pesquisas bibliográficas e visitas a estabelecimentos prisionais em diferentes estados nas cinco regiões do país, ocasiões em que, além de observar as dinâmicas de gestão dos ambientes prisionais, foram realizadas entrevistas com gestores estaduais, dirigentes e servidores de estabelecimentos prisionais, pessoas presas e seus familiares.
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