ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA APLICAÇÃO DA USUCAPIÃO FAMILIAR

  • Beatriz Gonçalves Pereira Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)
  • Marina Eduardo Assunção Faculdade Anasp
Palavras-chave: Usucapião familiar. Bem particular. Lei 12.424/2011. Função social da propriedade. Legitimidade.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a Usucapião familiar, principalmente no que diz respeito a ela sobre um bem particular, sua legitimidade e os seus efeitos. O Instituto foi trazido pela Lei 12.424/2011, em que garantiu ao ex-cônjuge/companheiro, e sua família que ficou, moradia e dignidade. Para isso, o presente artigo explorará o instituto, seus requisitos, como a função social da propriedade, modalidades e história. Discutirá sobre a legitimidade da usucapião e se ela poderá recair sobre um bem particular. O trabalho ainda se preocupará em abordar, brevemente, as espécies de usucapião de forma cronológica, chegando, por fim, ao tema de principal destaque: a usucapião familiar. Ao delinear sobre, apresentará principais julgados e pacíficos entendimentos sobre o tema

Biografia do Autor

Beatriz Gonçalves Pereira , Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)

Graduada em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual do Tocantins. Pós-graduada  em Processo Previdenciário (ESA Tocantins). Assessora Jurídica na Universidade Estadual do Tocantins.

Marina Eduardo Assunção, Faculdade Anasp

Graduada em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual do Tocantins. Pós-graduada em Direito e Gestão Minerária pela Faculdade Anasp. Advogada no Escritório A.B. Vinhal Advogados Associados.

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Publicado
2023-11-09
Edição
v. 10 n. 7 (2023): Novos Paradigmas do Direito no Estado Pós-Moderno
Seção
FLUXO CONTÍNUO - Artigos

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