CALENDARIZAÇÃO PROCESSUAL: NATUREZA JURÍDICA, HOMOLOGAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS DO SEU ROMPIMENTO

Abdon de Paiva Araujo; Jullyanny Nathyara Santos de Araujo

Abdon de Paiva Araujo Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) https://orcid.org/0000-0003-1300-8514
Jullyanny Nathyara Santos de Araujo Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Palavras-chave: Calendarização. Dano Processual. Repactuação.

Resumo

O calendário processual é importante instrumento de celeridade dos processos judiciais. O presente artigo destina-se a analisar a natureza jurídica deste importante instituto, através de método analítico, com a verificação da legislação e doutrina sobre a matéria, se é possível a rejeição de plano pelo juízo da pactuação de calendário processual, ou deverá fomentar sua adequação para que ele seja utilizado no processo. Instituído o calendário processual quais as consequências para as partes, terceiros interessados, o Ministério Público, atuando como fiscal da lei e os auxiliares do juiz que derem causas a seu rompimento e qual o procedimento que seguirá o processo após a quebra do pacto.

Biografia do Autor

Abdon de Paiva Araujo, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Especialista em Direito e Processo Civil Universidade do Estado do Tocantins (Unitins). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra). Advogado do Araújo e Araújo Advogados Associados.

Jullyanny Nathyara Santos de Araujo, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Graduada em Direito pela Católica do Tocantins. Pós-graduada em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, pós-graduada em Direito Processual pela PUC de Minas. Pós graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Unitins. Advogada atuante no Estado do Tocantins.

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