FAMÍLIAS PARALELAS: IMPASSES QUANTO AO SEU RECONHECIMENTO E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Coraline Soares de Sousa; Valdirene Cassia  da Silva

Coraline Soares de Sousa Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica)
Valdirene Cassia da Silva Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica)

Palavras-chave: Direito Sucessório. Casamento. Famílias Paralelas.

Resumo

O estudo tem como objetivo de discutir a união estável paralela ao casamento e os impactos no Direito das Famílias e os efeitos sucessórios. Para atingir este objetivo, contou-se com instrumento de coleta de dados julgados de Tribunais de Justiça brasileiros e do Superior Tribunal de Justiça. Em se tratando de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, na tabulação dos dados coletados, pode-se evidenciar que mesmo com a evolução e com a transformação da sociedade os entendimentos acerca do reconhecimento das famílias paralelas ou simultâneas ainda não são pacíficos. Com base nas pesquisas pode-se concluir que embora não haja dúvida de que a existência dessas relações é uma realidade indiscutível, os tribunais brasileiros não têm entendimento uniforme e específico dos direitos decorrentes do provável reconhecimento de relações paralelas.

Biografia do Autor

Coraline Soares de Sousa, Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica)

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins

Valdirene Cassia da Silva, Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica)

Doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia. Mestra em Educação pela Universidade Federal da Bahia. Graduada em Comunicação Social pelo Centro Universitário Newton Paiva. Diretora de comunicação e marketing – iContexto. Coord. do núcleo de educação a distância da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Professora da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins. Professora da Academia de Polícia Tiradentes – TO. Professora da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida. Professora titular do Centro Universitário Católica Do Tocantins. Coord. do Núcleo de Apoio Ped. e Metodológico (NADIME) do Centro Universitário Católica Do Tocantins.

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