OS PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS FRENTE A DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Resumo
O presente artigo trata da questão referente à desmaterialização dos títulos de crédito, onde correntes doutrinárias divergem no que diz respeito a subsistência ou não dos princípios cambiários orientadores da teoria geral dos títulos de crédito, bem como quanto a aplicabilidade desses princípios aos títulos de crédito eletrônicos, posto existirem algumas limitações quanto a utilização das normas relativas aos títulos de crédito em suporte eletrônico. Devido a necessidade de enquadramento do direito à realidade social, marcada pelo grande avanço tecnológico, imprescindível a reanálise de suas normas. Constatou-se no sistema legislativo pátrio, a existência de lacunas na lei, ou seja, a falta de dispositivos legais, tanto no âmbito constitucional como infraconstitucional, que regulem expressamente toda essa questão.
Referências
BACELETE, Graziella Guerra. A segurança jurídica dos títulos de crédito eletrônicos e o protesto da duplicata virtual. 2011. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Curso de Pós-Graduação stricto sensu, Mestrado em Direito, Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima, 2011.
BRASIL. Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968 – Dispõe sobre as duplicatas e dá outras providências. Disponível em:
______. Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Brasília, 11 de setembro de 1997. Disponível em:
______. Medida provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 ago. 2001. Disponível em:
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em:
______. Lei nº 11.076 de 30 de dezembro de 2004: Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural – CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei no 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Disponível em:
______. Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008. Dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974, e dá outras providências. Disponível em:
CHAGAS, Edilson Enedino das. Direito empresarial esquematizado. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
______. Curso de direito comercial: direito de empresa. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 2 v.
COSTA, Verônica Barbosa da; MIRANDA, Maria Bernadete. Duplicata escritural título emitido através dos caracteres do computador. Revista Virtual Direito Brasil, v. 4, nº 2, 2010.
DE LUCCA, NEWTON. Do título papel ao título eletrônico. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. v. 60. p. 169 – 187. abr-jun/2013.
DUTRA, Vívian Goulart. Releitura dos princípios dos títulos de crédito frente aos títulos eletrônicos contemporâneos. Faculdade de Direito Milton Campos, 2013. Disponível em:
FARIA, Lívia Sant´Anna; ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção. Desmaterialização de documentos e títulos de crédito: razões, consequências e desafios. Disponível em:
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 17ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.
FERNANDES, Jean Carlos. Conceito de títulos de crédito e princípios na contemporaneidade. Disponível em:
GRAHL, Orival. Título de crédito eletrônico. 2003.168 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica de Brasília – UCB. Brasília, 2003.
MIRANDA, Maria Bernadete. O título de crédito eletrônico no código civil e a duplicata escritural. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania, v. 3, nº 1, 2012.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial. 7ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
SPINELLI, Luís Felipe. Os títulos de crédito eletrônicos e as suas problemáticas nos planos teórico e prático. Revista Jurídica Empresarial. p. 11-136, set-out/2010.
TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
TEIXEIRA, Tarcísio. Os títulos de crédito eletrônicos são viáveis? Revista de Direito Empresarial, vol. 5, p. 83-105, set-out/2014.
TOLEDO, Alejandro Melo. Desmaterialização e imaterialização dos títulos de crédito do agronegócio e a sua executividade. Revista da AJURIS. Nova Lima, v. 41, n. 135, p. 115-135, set/2014.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: títulos de crédito. 8ª ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2017. 2 v.
______. Coleção Curso de direito empresarial: títulos de crédito. 11ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. 2 v.
VILLELA FILHO, Gustavo Alberto. Títulos de crédito. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, vol. 42, p. 325, Out/2008.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
