A GLOBALIZAÇÃO E A “UBERIZAÇÃO” DO TRABALHO: REFLEXÕES SOBRE OS TRABALHADORES DE ENTREGAS DE ALIMENTOS POR APLICATIVOS

Celina  Naconeski; Marco Antônio  Cesar Villatore; Thierry Gihachi Izuta

Celina Naconeski Faculdade Padre João Bagozzi https://orcid.org/0000-0001-7189-1857
Marco Antônio César Villatore Universidade de Roma Tor Vergata http://orcid.org/0000-0001-6365-6283
Thierry Gihachi Izuta Universidade Autônoma do Brasil - UNIBRASIL https://orcid.org/0000-0001-8803-8211

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Uberização do Trabalho. Precarização. Judicialização. Ativismo Judicial.

Resumo

Na presente pesquisa, são analisados os aspectos e os impactos das novas modalidades de trabalho, como a dos entregadores de comida por aplicativos, estabelecendo-se a seguinte problematização: quais são os riscos ao trabalhador na “uberização” (utilização de aplicativo como plataforma de serviço, como a entrega de alimentos) do trabalho? Haverá precarização nas condições de trabalho? Em resposta a estas indagações, foi possível estabelecer, por meio do método de pesquisa hipotético-dedutivo, que os impactos da globalização com a denominada “Indústria 4.0” possibilitaram a criação do trabalho de entregas de alimentos via aplicativos, como, por exemplo, Ubereats, iFood etc. A modalidade gerou novo ramo de trabalho, que não está regulamentado no nosso ordenamento jurídico até o presente momento. Essa ausência de regulamentação pode gerar uma precarização do trabalho, prejudicando o trabalhador que depende da renda desta atividade econômica. Cabe ao Poder Judiciário intervir para garantir os direitos previstos na Constituição de 1988.

Biografia do Autor

Celina Naconeski, Faculdade Padre João Bagozzi

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Especialista em Direito e Processo do Trabalho - Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst. Especialista em Direito Processual Civil - Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (atualmente Centro Universitário UNICURITIBA). Professora de Pós-Graduação em Direito na Faculdade Bagozzi. Desde 2014 atua como Analista Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Marco Antônio César Villatore, Universidade de Roma Tor Vergata

Pós-Doutor pela Universidade de Roma II, “Tor Vergata”. Doutor pela Universidade de Roma II, “Sapienza”. Mestre pela PUCSP. Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Santa Catarina (Graduação e Pós-Graduação). Coordenador de Especialização da ABDConst. Titular da Cadeira 73 da Academia brasileira de Direito do Trabalho. Advogado.

Thierry Gihachi Izuta, Universidade Autônoma do Brasil - UNIBRASIL

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL (2018-2020). Advogado. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário UniDOM em Curitiba (PR) (2015). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (2016-2017).

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