POLIFAMÍLIA BRASILEIRA: FUNDAMENTOS PARA O RECONHECIMENTO JURÍDICO
Resumo
Com o advento da Constituição Federal brasileira houve uma ampliação quanto a concepção das famílias, merecendo reconhecimento e proteção jurídica às várias formas de convívio, inclusive a polifamiliar. É inadmissível deixar pessoas que optam por conviver em polifamília à margem da proteção jurídica, fazendo com que os direitos assegurados na constituição e infraconstitucionalmente sejam deixados à margem da legalidade por discriminação, preconceito ou pressão de alguns setores da sociedade. Diante disto foi desenvolvida a questão de pesquisa: Quais os principais fundamentos para embasar o reconhecimento jurídico das polifamílias brasileiras? Os objetivos deste estudo são os de evidenciar os princípios constitucionais e infraconstitucionais capazes de fundamentar a existência jurídica das polifamílias e descrever algumas posturas que podem ser adotadas pelo Poder Judiciário para o fim de declarar a existência jurídica das polifamílias. A pesquisa tem abordagem construtivista, qualitativa e exploratória, contendo atualização de literatura e realização de entrevistas com experts em Direito das Famílias. Contribui-se para a ciência jurídica ao estimular o debate sobre o reconhecimento jurídico das polifamílias.
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