ANÁLISE DO ACESSO À SAÚDE A PARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO DOS CASOS NA COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO

Josean  Pereira Sousa; Aloísio  Alencar Bolwerk; Maria Leda Melo Lustosa Pereira

Josean Pereira Sousa Universidade Federal do Tocantins (UFT) http://orcid.org/0000-0002-2666-7853
Aloísio Alencar Bolwerk Universidade Federal do Tocantins (UFT) http://orcid.org/0000-0003-4229-4337
Maria Leda Melo Lustosa Pereira Universidade Federal do Tocantins (UFT) http://orcid.org/0000-0001-7005-6016

Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito à Saúde. Judicialização.

Resumo

A saúde é direito fundamental de efetividade plena e imediata. Todavia, a precariedade da oferta impõe atuação do Poder Judiciário. O presente trabalho analisou o impacto das decisões judiciais nas políticas públicas em saúde na comarca de Araguaína/TO, considerando a legislação vigente, jurisprudência e a doutrina. Foram feitos estudos de processos cíveis nas Varas das Fazendas Públicas e de Registros Públicos. A pesquisa empírica deu-se no universo amostral entre os anos de 2017 a 2019. Posteriormente, realizou-se verificação dos processos que possuíam sentenças proferidas para identificar o tratamento das demandas de saúde sob a perspectiva dos direitos humanos. Aplicou-se a técnica de análise do conteúdo, de Laurence Bardin (2011). Conclui-se que as demandam são decididas sob o enfoque dos direitos humanos, porém, a prestação jurisdicional nem sempre alcança o bem material objeto da demanda.

Biografia do Autor

Josean Pereira Sousa, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Chefe do Setor Jurídico do Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Aloísio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Professor Permanente do Programa de Mestrado Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos UFT/ESMAT. Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Prestação Jurisdicional registrado no CNPQ.

Maria Leda Melo Lustosa Pereira, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Possui Pós-graduação, lato sensu, em Administração e Planejamento para Docentes pela Universidade Luterana do Brasil, Canoas/RS. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas/TO e em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar e docência das disciplinas pedagógicas do magistério, pelo Centro Universitário Luterano de Palmas/TO. Docente na Educação Básica. Professora da Rede Estadual de Ensino do Tocantins, vinculada à área de Planejamento e Gestão. Exerce a Advocacia.

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