ENTRE A REALIDADE E O SIMBOLISMO DOS DIREITOS HUMANOS NA ÁFRICA: UMA ANÁLISE DO SISTEMA REGIONAL AFRICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Arménio Alberto Rodrigues Roda

Arménio Alberto Rodrigues Roda Universidade Federal da Bahia https://orcid.org/0000-0002-5095-6567

Palavras-chave: Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Homens. Direitos Humanos na África. Tribunal Africano dos Diretos Humanos e dos Povos. Ubuntu como Parâmetro do Justo e da Dignidade Humana.

Resumo

No primeiro momento, o artigo explora o estado da arte do sistema africano de proteção aos direitos humanos, analisando os principais órgãos com poderes jurisdicionais, sem descurar de mencionar as peculiaridades dos principais instrumentos normativos sobre direitos humanos na África. No segundo momento, a análise é voltada para a democracia e a efetividade das normas dos direitos humanos, bem como as fragilidades institucionais que cercam o sistema africano. Por fim, o artigo volta-se ao problema substantivo e prático de conflitos das normas oficiais e tradicionais, cujo conteúdo é incompatível com os direitos humanos, e nesta senda, propomos a apropriação do ubuntu enquanto categoria deontológica e de pensamento africano, a qual os órgãos de aplicação e interpretação das normas regionais possam utilizar como parâmetro do justo, que consubstancia a ideia da dignidade humana, atenuando e uniformizando os problemas mais sensíveis tais como: a mutilação de órgãos genitais femininos, descriminação da mulher, casamentos infantis, etc., à luz das decisões do tribunal africano e da Comissão, buscando reafirmar a emancipação dessas categorias oprimidas.

Biografia do Autor

Arménio Alberto Rodrigues Roda, Universidade Federal da Bahia

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Cursou disciplinas de Direito Público e Privado na Universidade de Coimbra, nas disciplinas de Direito da Segurança Social e Direito de Propriedade Industrial. Atualmente, terminando o curso em Governança Global no programa EU-South American School- FGV Jean Monnet Centre of Excellence. Autor do livro: A Dimensão Global do Tráfico Humano. Membro do Grupo de pesquisa em políticas públicas e Direito Administrativo- LEDAC Membro e ativista dos direitos humanos na Associação Moçambicana dos Advogados Cristão. Atualmente trabalha com o Direito Constitucional e Internacional. Possui graduação em Direito pela Universidade Zambeze (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais , Direitos humanos; Direito Internacional Público.

Referências

AU. Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, preâmbulo e artigos 2º e 19. 1º de junho de 1981. Disponível em: <https://www.au.int/web/sites/default/files/treaties/7770-file-banjul_charter.pdf>. Acessado em 5 de maio de 2017.

BELLO, Emmanuel G., The African Charter on Human and Peoples' Rights: a legal analysis. In: Recueildes Cours, vol. 1 94 (1985-V). Direito Comparado, n. 79/80, Lisboa: Procuradoria Geral da República, 1 999.

DAVI, Tetevi. African Court on Human and Peoples’ Rights Delivers Landmark Ruling on Women’s Rights and the Rights of the Child in Mali. 2018. Disponível em: <https://www.ejiltalk.org/african-court-on-human-and-peoples-rights-delivers-landmark-ruling-on-womens-rights-and-the-rights-of-the-child-in-mali/> Acesso em: 11 nov. 2020.

GARRIDO, Rui. Pode o Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos ser uma solução africana para problemas africanos? Relações Internacionais [online]. 2017, n.54, pp.55-71. Disponível em: <http://dx.doi.org/doi.org/10.23906/ri2017.54a05> Acesso em: 10 out. 2020.

HEYNS, Christof; KILLANDER, Magnus. The African Regional Humans Rights System. In: Penn State Law Review, 679, 2004.

KEMBABAZI, Lydia Winyi. A critique of accessibility to the African Court of Human and Peoples’ Rights. Budapeste: Central European University, 2013.

MAZZUUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público, 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MEDEIROS, Rafael Chiarini, Sistema Africano de Direitos Humanos: Uma análise crítica dos órgãos regionais de proteção. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade de Brasília, 2017.

MUTUA, Makau. African Human Rights System: a critical evaluation. Human Development Occasional Papers, n. 15, 2000.

NEVES, Marcelo. Constitucionalização simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994.

PIRES, Maria José Morais. Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. In: Documentação e Direito Comparado, n. 79/80, Lisboa: Procuradoria Geral da República, 1999.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

RAMOSE, Mogobe B. A ética do ubuntu. Tradução para uso didático de: RAMOSE, Mogobe B. The ethics of ubuntu. In: COETZEE, Peter H.; ROUX, Abraham P.J. (eds). The African Philosophy Reader. New York: Routledge, 2002.

RAMOSE, Mogobe B. Sobre a Legitimidade e o Estudo da Filosofia Africana. University of South Africa: Pretoria. Tradução Dirce Eleonora Nigro Solis; Rafael Medina Lopes; Roberta Ribeiro Cassiano.

SEN, Amartya. A Ideia de Justiça. Tradução: Denise Bottman e Ricardo Doninelle Mendes. Companhia das Letras, 2009. P. 266-270.