O INGRESSO ANTECIPADO NO ENSINO SUPERIORÀ LUZ DE UM DIÁLOGO TEÓRICO-INTEGRATIVO INTERDISCIPLINAR

Resumo

O presente artigo objetivou, com base em método integrativo ou científico-espiritual, e a partir de acórdãos proferidos pelo TRF1 no ano de 2019, realizar diálogo teórico acerca do fenômeno do ingresso antecipado no ensino superior, levando-se em consideração o arcabouço constitucional da educação no Brasil e a judicialização desse ingresso sem a conclusão do ensino médio. Tal incurso procurou responder se é suficiente para o deslinde da questão, pelo menos sob essa perspectiva, uma interpretação meramente jurídico-normativa, sem digressões pedagógicas e/ou psicológicas do desenvolvimento, tal qual realizada pelo TRF1. Como resultado, identificou-se que, a despeito de se decidir o mérito tecnicamente, carece ao fenômeno uma análise interdisciplinar, entendida pela necessária sinergia entre as dimensões dos citados campos científicos. Seja pela natureza de mínimo existencial da educação ou mesmo pela complexa envergadura de possíveis transformações sociais, observa-se a necessidade, assim como ocorre em casos de judicialização da saúde, que o Poder Judiciário tenha a seu dispor Núcleo de Apoio Técnico Psicopedagógico, vez que há autorização constitucional e infralegal para o referido avanço.