A RETIRADA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO SEGURA: UM OLHAR CRÍTICO PELA ÓTICA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO

Karyna Batista Sposato; Renata  Carvalho Martins Lage

Karyna Batista Sposato Universidade Federal de Sergipe https://orcid.org/0000-0002-5826-0898
Renata Carvalho Martins Lage Universidade Federal de Sergipe https://orcid.org/0000-0001-5718-4814

Palavras-chave: Transconstitucionalismo. Migrações. Direitos Humanos.

Resumo

Num contexto de globalização acentuada, a soberania dos Estados cede lugar à uma nova ordem jurídica transnacional, especialmente no tocante a decidibilidade de questões sobre direitos humanos fundamentais, que passam a ser de responsabilidade de toda a comunidade internacional. O tema das migrações e da adoção do Pacto Global Para Migração segura, ordenada e regular ganha relevância global, tendo em vista que atualmente, 3,4% da população mundial é migrante. Para a realidade brasileira, ganha importância sobretudo, pela recente saída do Brasil do Pacto, sendo objetivo deste trabalho discutir a desistência brasileira, sob a luz do Transconstitucionalismo e dos direitos humanos.

Biografia do Autor

Karyna Batista Sposato, Universidade Federal de Sergipe

Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Diplomada no Terceiro Ciclo pelo Programa de Doutorado em Problemas Atuais do Direito Penal e da Criminologia da Universidade Pablo Olavide (UPO) em Sevilha/ Espanha. Atualmente é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe e Coordenadora dos Observatórios Sociais da mesma Universidade.

Renata Carvalho Martins Lage, Universidade Federal de Sergipe

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Desenvolvimento Infantil pela UFMG. Pós-graduada pela ESA/MG e Graduada em Direito pela IBMEC/MG.

Referências

ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. Tradução Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das letras, 1989.

BAENINGER, Rosana. Pacto Global de Migração e Direitos Humanos. Jornal da Unicamp. Maio 2018.

BAUMAN, Zygmunt. Retrotopia. Tradução Renato Aguiar. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 set. 2019.

BRASIL. Lei 9.474 de 1997 – Lei de Refúgio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 19 nov. 2019.

BRASIL. Lei 13.445 de 27 de maio de 2017. Lei de Migração. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13445.htm. Acesso em: 12 nov. 2019.

COPA - Comissão de Direitos Humanos da Confederação Parlamentar das Américas (COPA). Documento de Políticas Públicas para as Migrações Internacionais. 2005. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/livros/dht/livro_migracoes_fantazzini.pdf. Acesso em: 13 set. 2019.

CORDEIRO, Laís Vaz. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos a partir do Constitucionalismo Multinível, do Transconstitucionalismo e da Interconstitucionalidade [manuscrito]: desafios e limites. Dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, 2015.

MARINUCCI, Roberto; MILESI, Rosita. Migrações no Mundo. Universidade Federal de Juiz de Fora. 2005. Disponível em: http://www.ufjf.br/pur/files/2011/04/MIGRA%C3%87%C3%83O-NO-MUNDO.pdf. Acesso em: 13 nov. 2019.

MERCOSUL. Protocolo de Ushuaia. Disponível em: https://www.mercosur.int/documento/protocolo-de-ushuaia-sobre-compromisso-democratico-no-mercosul-bolivia-e-chile/. Acesso em: 01 dez. 2019.

MERCOSUL. Tratado de Assunção. Disponível em: file:///C:/Users/Renata%20Lage/Downloads/tratado-de-assuncao-pt.pdf. Acesso em: 01 dez. 2019.

NEVES, Marcelo. (Não) Solucionando Problemas Constitucionais: Transconstitucionalismo além de colisões. Lua Nova, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n93/08.pdf. Acesso em: 10 nov. 2019.

OEA. Pacto de San José da Costa Rica. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 26 nov. 2019.

ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados (1951). Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 22 nov. 2018.

ONU. Organização das Nações Unidas. High Commissioner for Refugees (UNHCR). ACNUR. Global Trends: Forced displacement in 2018. Disponível em: https://www.unhcr.org/5d08d7ee7.pdf. Acesso em: 20 nov. 2019.

ONU. Organização das Nações Unidas. High Commissioner for Refugees (UNHCR). ACNUR. Manual de Procedimentos e critérios para a determinação da condição de refugiado. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Manual_de_procedimentos_e_critérios_para_a_determinação_da_condição_de_refugiado.pdf. Acesso em: 15 nov. 2019.

ONU. Organização das Nações Unidas – Migração Mundial em números: uma contribuição conjunta da UNDESA e da OCDE para o diálogo de Alto Nível das Nações Unidas sobre migração e desenvolvimento. Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais. Divisão de População. 2013. Disponível em: https://www.oecd.org/els/mig/PORTUGUESE.pdf. Acesso em: 13 nov. 2019.

ONU. Organização das Nações Unidas. High Commissioner for Refugees (UNHCR). Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto Dos Refugiados – Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Protocolo_de_1967_Relativo_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 19 nov. 2019.

ONU – NEWS. Saiba tudo sobre o Pacto Global para Migração. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2018/12/1650601. Acesso em: 10 nov. 2019.

ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 12 nov. 2019.

ONU. Organização das Nações Unidas. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966). Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20Direitos%20Civis%20e%20Pol%C3%ADticos.pdf. Acesso em: 13 nov. 2019.

PIOVESAN, Flávia. Migrantes Sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Revista Diversitas n.1, ano 1, mar-set 2013. Disponível em: http://diversitas.fflch.usp.br/sites/diversitas.fflch.usp.br/files/12_PIOVESAN.pdf. Acesso em: 14 out 2019.

PULIDO, Carlos Bernal. A Globalização e os direitos fundamentais dos imigrantes. In: O direito dos direitos: escritos sobre a aplicação dos direitos fundamentais. Tradução Thomas da Rosa de Bustamante com a colaboração de Bruno Stiegert. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

RESSTEL, Cizina Célia Fernandes Pereira. Fenômeno migratório. In: Desamparo psíquico nos filhos de dekasseguis no retorno ao Brasil[online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. Disponível em: http://books.scielo.org/id/xky8j/pdf/resstel-9788579836749-04.pdf. Acesso em: 12 out 2019.

SPOSATO, Karyna Batista; PRADO, Aline Souza. Globalização assimétrica e condição material da Infância e juventude no brasil: retrato da exclusão persistente em democracias de baixa intensidade. In: MARQUES, Verônica Teixeira; SPOSATO, Karyna Batista e LOURENÇO, Luiz Cláudio. Direitos humanos na democracia contemporânea velhos e novos embates [recurso eletrônico]. Rio de Janeiro: Bonecker, 2018.

UN – United Nations – International Migration Report 2017. Disponível em: http://www.un.org/en/development/desa/population/migration/publications/migrationreport/docs/MigrationReport2017.pdf. Acesso em: 13 out. 2019.

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância. Current Status + Progress. Disponível em: https://data.unicef.org/topic/child-migration-and-displacement/migration/. Acesso em: 13 out. 2019.