DIREITOS HUMANOS E DIREITOS NEGADOS: O PERFIL DO SOCIOEDUCANDO EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E SERRA (ES)
Resumo
O presente artigo é fruto de duas pesquisas realizadas envolvendo a temática do adolescente em conflito com a lei. O objetivo do estudo é identificar o perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto. Utilizou-se como base teórica às legislações que versam sobre os direitos do público infanto-juvenil e regem a execução de tais medidas. A promulgação do ECRIAD há 30 anos, instaura a doutrina de proteção integral, determinando o trato ao adolescente em conflito com a lei. Contudo os resultados apontam para a ausência de políticas universais e para a seletividade que afeta este segmento em específico, tornando o perfil desses adolescentes como um padrão, o histórico de privação e ou negação absoluta de acesso a direitos, compõe a realidade dos socioeducandos, potencializando a prática do transgredir
Referências
ARENDT, Hannah. Sobre a Violência. Tradução de André Duarte. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994 - (Capítulo II e III).
BENJAMIN, Walter. Crítica da violência - crítica do poder. Documentos da cultura, documentos de barbárie. São Paulo: Cultrix; Edusp, 1986.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente. Brasília: Senado Federal, 1990.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social. NOB/SUAS, Brasília, DF. 2012.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo -SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: CONANDA, 2012.
BRASIL. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2014.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant de; NETTO, José Paulo. Cotidiano: Conhecimento e Critica. São Paulo. 9. Ed. – São Paulo, Cortez, 2011.
CFESS-CRESS. Assistentes Sociais no Combate ao Racismo. Brasília, 2016.
CFESS-CRESS. O estigma do uso de drogas. Serie: assistentes sociais no combate ao preconceito. Brasília, 2016.
FALEIROS, Vicente de Paula. Infancia e processo político no Brasil. In: RIZZINI, Irene e PILOTTI, Francisco (Orgs.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Cortez, 2011.
HENICK, Angelica Cristina. FARIA, Maria Ferreira de Paula. SÃO BRAZ Grupo de Trabalho – Educação da Infância Agência Financiadora: não contou com financiamento. PUC PR, 2015.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em 01 dez. 2017.
RUIZ, Jefferson Lee de Souza. Direitos humanos e concepções contemporâneas. São Paulo: Cortez: 2014.
SOUZA, Adilson Fernandes. Integração SUAS/SINASE: o sistema socioeducativo e a lei 12.594/2012. São Paulo: Veras Editora, 2012.
VOLPI, Mário. O adolescente e o ato infracional. 9. Ed. São Paulo: Cortez, 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A questão criminal. Tradução Sérgio Lamarão. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Revan, 2013. il.; 320p.
ZIZEK Slavoj. Violência: Seis reflexões laterais. 1. Ed. São Paulo: Boitempo, 2014.
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