ADI 4.451/DF (HUMOR E SÁTIRA NAS ELEIÇÕES): DIÁLOGOS ENTRE A CORTE IDH E O STF NA CONSTRUÇÃO CONTÍNUA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Resumo
O artigo buscou demonstrar, brevemente, a contribuição da ADI 4.451/DF para uma perspectiva contínua da construção da liberdade de expressão a partir do diálogo entre o STF e a Corte IDH. O humor e a sátira podem ser enxergados como um dos elementos possíveis para se enquadrar no conceito de liberdade de expressão. Para atingir tal objetivo, utilizamos do método exploratório, de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
Referências
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos - 7 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes: para uma crítica do direito brasileiro. São Paulo: FGV, 2013.
CARVALHO, Luciani Coimbra De; CALIXTO, Angela Jank. Diálogos interjudiciais: a obrigatoriedade de seu desenvolvimento no Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM, v. 14, p. 30919, 2019.https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/30919
SCHÄFER, Gilberto et al. Diálogo entre o Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma realidade nos dias atuais? Revista da Ajuris, [s. l], v. 44, n. 143, p. 207-232, out. 2017. Disponível em: http://ajuris.kinghost.net/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/789. Acesso em: 27 out. 2021.
CONCI, Luiz. El diálogo judicial multinivel latinoamericano. In: CAVALLO, Gonzalo Aguilar; HERRERA, Gloria Algarin; CONCI, Luiz Arcaro; TAPIA, Manuel Bermúdez; GARAT, Paula; MENDIETA, David. El control de convencionalidad:: ius constitutionale commune y diálogo judicial multinível latinoamericano. Espanha: Tirant Lo Blanch, 2021. p. 1-353.
ACOSTA ALVARADO, Paola Andrea. Del diálogo interjudicial a la constitucionalización del derecho internacional: la red judicial latinoamericana como prueba y motor del constitucionalismo multinivel. 2013. Tese (Doutorado em Direito Internacional e Relações Internacionais) – Universidade Complutense de Madrid, Instituto Universitário de Investigação Ortega e Gasset, Madrid, 2013.
CORTE IDH. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Justiça, 2014. 7 v. Disponível em: https://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/12685/06liberdadedeexpressoweb-141001140428-phpapp02.pdf?sequence=6&isAllowed=y Acesso em: 4 nov. 2021
STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.451. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749287337. Acesso em: 06 out. 2021
STF. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 130. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2009. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411 Acesso em 06 out. 2021
STF. Recurso Extraordinário 511.961 São Paulo. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2009. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605643 Acesso em 06 out. 2021
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