A JUSTIÇA É CEGA E ELA NÃO ME VÊ: COMO OS ADOLESCENTES DO CASE MOSSORÓ/RN ENXERGAM A EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS
Resumo
O presente estudo analisa como os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) - Mossoró/RN compreendem a execução dos seus direitos previstos no art. 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, além de revisão de literatura, foi realizada entrevistas semiestruturadas, através de grupos focais com cinco adolescentes. Com o estudo, verificou-se que, apesar das garantias previstas nas legislações, os adolescentes não enxergam a efetivação de seus direitos durante o cumprimento da medida. Observou-se que há uma lacuna entre o que está previsto na lei e o que é efetivado no âmbito institucional e que apesar de ser estabelecido legalmente o tratamento pedagógico e o respeito a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, por meios dos relatos colhidos foi observado que na realidade os adolescentes sentem a necessidade de serem tratados como sujeitos de direitos.
Referências
ATAÍDE, Jussara Barbosa; SILVA, Mayara Thayane da. Violação dos direitos infantojuvenis: o combate à violência letal e o programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte no estado de Alagoas – PPCAAM/AL. 2014. 87f. Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas. Maceió/AL, 2014.
BARBOSA, Joana Bezerra Cavalcanti. Influência e aplicabilidade das normas de direito internacional na realidade dos jovens em conflito com a lei. 2008. 145p. Dissertação do Centro Universitário de Brasília. Brasília, 2008.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Brasília: CONANDA, 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente.. Lei Federal nº 8.069/90. Ed 2002.
BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Lei nº 12.594.
CARDOSO, Jacqueline de Paula Silva. Da ineficácia da internação como medida socioeducativa. 2006. 106p. Trabalho de conclusão de curso (graduação). Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, São Paulo, 2006.
FALEIROS, Vicente de Paula. Impunidade e Inimputabilidade. In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo, Ano XXIV, n.77, março/2004, p.78-97.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2009.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 37. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
GARCIA, Mariana Ferreira. A Constituição Histórica dos Direitos da Criança e do Adolescente: do abrigo ao acolhimento institucional. 2009. 54p. Trabalho de conclusão de curso (graduação). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.
GUIMARÃES, Tacielly Araujo Rodrigues. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente: conselho tutelar de Brasília. 2014. 76f. Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social Pela Universidade de Brasília. Brasília-DF, 2014.
KONSEN, A. A. Pertinência socioeducativa: reflexões sobre a natureza jurídica das medidas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Processo Penal Juvenil: a garantia da legalidade na execução de medida socioeducativa. 1.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
ROCHA, Wollace Scantbelruy da; SILVA, Iolete Ribeiro da; COSTA, Claudia Regina da. A percepção dos educadores sobre sua formação acadêmica e preparação profissional para o trabalho com adolescentes em conflito com a lei. Pesquisas e Práticas Psicossociais, São João Del Rei, v. 5, n. 2, ago./dez. 2010.
SANTIAGO, Mayane Alves Silva. O sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e as dificuldades enfrentadas pelo conselho tutelar. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-118/o-sistema-de-garantias-de-direitos-de-criancas-e-adolescentes-e-as-dificuldades-enfrentadas-pelo-conselho-tutelar/. Acesso em: 18 de out. de 2019.
SARAIVA, João Batista. Adolescente em conflito com a lei da indiferença à proteção integral. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SILVA, Maria Liduina de Oliveira. Artigo: O estatuto da criança e do adolescente e o código de menores: descontinuidades e continuidades. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo, n. 83, Ano XXVI, 2005.
SILVEIRA, Darlene de Moraes. O conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Florianópolis: os (des)caminhos entre as expectativas políticas e as práticas vigentes. 2003. 164f. Dissertação da Universidade Católica de São Paulo em Serviço Social. Florianópolis, 2003.
SPOSATO, Karyna Batista. Elementos Para uma Teoria da Responsabilidade Penal de Adolescentes. 2011. 227p. Tese (Doutorado em Direito Público) – Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/15283/1/Tese%20%20Karyna%20Batista%20Sposato.pdf. Acesso em: 15 de out. de 2019.
TAVARES, José de Farias. Direito da infância e da juventude. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
TRAD, Leny A. Bomfim. Grupos focais: conceitos, procedimentos e reflexões baseadas em experiências com o uso da técnica em pesquisas de saúde. Physis, Rio de Janeiro, v. 19, n. 3, p. 777-796, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/physis/v19n3/a13v19n3.pdf. Acesso em: 06 set. 2019.
VEIGA, L. GONDIM, S.M.G. (2001). A utilização de métodos qualitativos na ciência política e no marketing político. Opinião Pública.
VERONESE, Josiane Rose Petry. A proteção integral da criança e do adolescente no direito brasileiro. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 1, p. 38-54, jan./mar. 2013. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/38644/003_veronese.pdf. Acesso em: 29 de out. de 2019.
VERONESE, Josiane Rose Petry; LIMA, Fernanda da Silva. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE): breves considerações. In: Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 1(1): 29-46, 2009. Disponível em: https://revista.pgsskroton.com.br/index.php/adolescencia/article/view/185/172 . Acesso em: 16 de set. de 2019.
VILAS BOAS, C. C.; CUNHA, C. F.; CARVALHO, R. Por uma política efetiva de atenção integral à saúde do adolescente em conflito com a lei privado de liberdade. Revista Médica – UFMG, Belo Horizonte, v. 20, n. 2, 2010. Disponível em: https://site.medicina.ufmg.br/wp-content/uploads/sites/37/2011/02/artigo-revista-medica.pdf. Acesso em: 16 de set. de 2019.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
