OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: DE OBJETOS DE INTERVENÇÃO A SUJEITOS DE DIREITO
Resumo
O presente artigo tem como proposta discutir o processo de construção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Objetiva conhecer as transformações e conquistas que aconteceram Pós-Constituição de 1988 para então compreender como ocorreu historicamente a passagem do tratamento dispensado pelo Estado à criança, de objeto de intervenção para sujeito de direitos. Apresenta-se uma retrospectiva histórica do tratamento e da intervenção do Estado desde o período colonial (abordando as situações envolvendo as crianças abandonadas, escravas e expostas). É discutido, também, a luta da sociedade civil para assegurar os direitos da população infanto-juvenil na década de 80, destacando a importância da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.069 de 1990 nesse processo. O método para a construção deste artigo foi a Revisão Teórica acerca do tema, se espelhou em autores que versam sobre a área estudada.
Referências
ARANTES, Esther Maria de Magalhães. Rostos de crianças no Brasil. In: RIZZINI, Irene, PILOTTI, Francisco. A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2002.
________. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
COSTA, Antônio Carlos Gomes (Coord.). Socioeducação: estrutura e funcionamento da comunidade educativa. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2006.
FALEIROS, Vicente de Paula. História das políticas para a infância no Brasil. In: Curso de formação de conselheiros de diretos e tutelares. Centro de Educação Aberta, Continuada a Distância da Universidade de Brasília – UNB: Brasília, 1995.
GONH, Maria da Glória Marcondes. Os sem-terra, ONG e cidadania: a sociedade civil brasileira na era da globalização. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
MARCÍLIO, Maria Luiza. A roda dos expostos e a criança abandonada na História do Brasil. 1726-1950. In: FREITAS, Marcos Cezar (Org.). História social da infância no Brasil. 5. ed. São Paulo, 2003.
PRIORE, Mary Del. O cotidiano da criança livre no Brasil entre a Colônia e o Império. In: PRIORE, Mary Del (Org.). História das crianças no Brasil. 7. ed. São Paulo: Contexto, 2010.
RIZZINI, Irene, PILOTTI, Francisco. A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
UNICEF. A infância brasileira nos anos 90. Brasília, DF: Fundo das Nações Unidas para a Infância, 1998.
VERONESE, Joseane Rose Petry. Temas de direito da criança e do adolescente. São Paulo: LTr, 1997.
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