O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE E SUA ATUAÇÃO PARA GARANTIR E AMPLIAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Tiago de Paula Andrino; José Wilson  R. de Melo

Tiago de Paula Andrino Escola Superior de Magistratura do Tocantins (ESMAT) http://orcid.org/0000-0002-6044-5074
José Wilson R. de Melo Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) https://orcid.org/0000-0001-6822-1203

Palavras-chave: Desenvolvimento Escolar. Políticas Públicas. Alimentação. Dignidade

Resumo

A alimentação, para além de ser o resultado de códigos culturais, é também um direito humano básico, esse direito no território escolar é uma das fundamentações do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, foco deste artigo, que deverá fazer uma análise da execução do PNAE. Sob o peso da rapidez e necessidade de informações e orientações, os padrões alimentares confirmam a força do hábito, significador de identidades sociais. Para a avaliação considera-se o debate nacional em torno do Programa; objetivando examinar ações inerentes à execução e à efetivação dos direitos fundamentais; demonstrar a conexão existente entre o PNAE e os demais programas sociais da linha do bem-estar, considerando adoção de estratégias para a melhoria efetiva das condições de vida e criação de padrões mínimos de igualdade social, considerando o conceito de ‘mínimo existencial’. A eleição de textos escolheu a metodologia de revisão bibliográfica para debater o tema com ingredientes complementares e críticos. Considera-se, por fim, ser fundamental ao poder público garantir o direito à alimentação escolar em condições que se atendam exigências etnoculturais, de sustentabilidade, participação, responsabilidade, controle social, empoderamento e distribuição de renda. Assim, é possível caminhar para a concretização do que se intenciona em matéria de justiça social, democratização e construção de bem-estar.

Biografia do Autor

Tiago de Paula Andrino, Escola Superior de Magistratura do Tocantins (ESMAT)

Mestre em Direitos Humanos e Prestação Jurisdicional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Pós-graduando em Filosofia e Autoconhecimento pela Universidade Catolica do Rio Grande Sul. Advogado.

José Wilson R. de Melo, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)

Pós-doutor em Sciences de l'Éducation pela Université de Montréal (UdM, Canadá). Doutorado em Didacta e Organización Escolar pela Universidade de Santiago de Compostela (USC, Espanha). Professor Adjunto da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Professor Efetivo do Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) em parceira com a UFT.

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