DIGNIDADE E VALOR SOCIAL DO TRABALHO: PROSTITUIÇÃO NO BRASIL E SEUS “DIREITOS”

Renan Antônio da Silva; Giovanni Antônio Pinto  Alves; Kyldes Batista Vicente; Darlene Teixeira  Castro

Renan Antônio da Silva UNESP
Giovanni Antônio Pinto Alves Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP
Kyldes Batista Vicente Universidade Estadual do Tocantins
Darlene Teixeira Castro Universidade Estadual do Tocantins

Palavras-chave: Prostituição. Lei. Profissão. Direitos Fundamentais.

Resumo

O presente projeto teve como objetivo principal abordar o Projeto de Lei nº 4.211/2012 que instaura o trabalho das/dos profissionais do sexo e o distingue do crime de exploração sexual. O absentismo de normas que legalizem a prostituição como profissão, deixa tais profissionais à margem, abandonados à própria sorte. À vista disso, o Estado deixa de efetivar um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, o primórdio da dignidade da pessoa humana. O Projeto de Lei Gabriela Leite (PL nº 4.211/2012) elaborado por mulheres prostitutas organizadas politicamente, tem como objetivo legalizar a prostituição e abrir novas oportunidades, bem como assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das/dos profissionais do sexo.

Biografia do Autor

Renan Antônio da Silva, UNESP

Pós - Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2019). Bolsista de Pós-Doutorado (PNPD) da CAPES pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPG-PP) da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), onde é credenciado como Docente Permanente (Orientador de Mestrado). Doutor em Educação Escolar (2018) pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/ Araraquara).

Giovanni Antônio Pinto Alves , Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP

Professor livre-docente da UNESP (Universidade Estadual Paulista) - Câmpus de Marília/SP e professor do programa de pós-graduação da UNESP-Marília e do Doutorado em Ciências Sociais da UNICAMP. É pós-doutor pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (Portugal); e pela Universidade Complutense de Madri (Espanha). É pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade desenvolvendo projeto de pesquisa intitulado "Prometeu Envelhecido: A experiência dos trabalhadores mais velhos no Brasil". É um dos líderes do GPEG (Grupo de Pesquisa Estudos da Globalização) e da RET (Rede de Estudos do Trabalho) (www.estudosdotrabalho.org).

Kyldes Batista Vicente, Universidade Estadual do Tocantins

Graduada em Letras (pela UFG), Mestre em Letras e Linguística (pela UFG), Doutora em Comunicação e Cultura Contemporâneas (pela UFBA) e Pós-Doutora em Letras (pela UFG). Atualmente é professora na Unitins e na Faculdade Itop.

Darlene Teixeira Castro, Universidade Estadual do Tocantins

Realizou estudos de pós-doutoramento em Redes sociais na Universidade Federal do Tocantins (UFT) pelo programa de Pós-Graduação em Comunicação e Sociedade, Doutora em Comunicação e Culturas Contemporâneas pela UFBA, Mestrado em Ciência da Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Especialização em Metodologias e Linguagens em EaD pela Universidade Estadual do Tocantins, Especialização em Gestão e Novas Tecnologias pelo Centro Universitário Luterano de Palmas, Graduação em Jornalismo e Letras pelo Centro Universitário Luterano de Palmas. Atualmente é professora titular do Curso de Sistemas de Informação. Tem experiência na área de Comunicação e Tecnologia, atuando principalmente nos seguintes temas: tecnologia da informação, educação, comunicação, conhecimento, interdisciplinaridade, ciência da informação e educação a distância.

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