POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREÇÃO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL

Resumo

Este artigo tem objetivo precípuo de demonstrar que a implementação de um processo contínuo e bem estruturado de avaliação das políticas públicas pode significar uma importante estratégia de prevenção e combate à violência estrutural. Neste sentido, o texto busca englobar como aspectos relevantes: a discussão do caráter ideológico da concepção do senso comum sobre a violência; a conceituação da violência estrutural, distinguindo-a de outras manifestações de violência e situando-a na realidade brasileira; a definição da abrangência e do papel das políticas públicas, ressaltando as responsabilidades políticas e sociais do Estado em seus diferentes níveis administrativos; a comprovação de que a ineficácia ou precariedade das políticas públicas repercute de forma negativa nas condições de vida dos cidadãos, principalmente nas dos mais pobres, demonstrando a existência de uma articulação direta entre a avaliação de políticas públicas e a prevenção da violência estrutural, favorecendo a defesa e a melhoria de sua qualidade de vida.