IMPACTO ECONÔMICO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: PROPOSTA DE PRÁTICAS FORMATIVAS DEMOCRÁTICAS NA GOVERNANÇA E GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS
Resumo
Este artigo objetivou analisar o impacto econômico da judicialização da saúde no Brasil. A metodologia perpassou pela revisão de literatura, em especial artigos disponibilizados na base de dados da Scientific Electronic Library OnLine (SciELO), pela análise de julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito desta temática e por conectivos teóricos interdisciplinares. Os resultados evidenciaram deficiências nas plataformas de governança e gestão em saúde a cargo do Poder Executivo, contexto que, aliado à globalização neoliberal, reforça o aumento de demandas individuais e decisões judiciais em medicamentos de alto custo, o que podem comprometer o orçamento coletivo. A conclusão foi de que a produção de inovações estratégicas emancipadoras, a exemplo de práticas formativas dialógicas entre o Poder Público, a Universidade e a Sociedade, podem contribuir para a racionalização dos recursos orçamentários, otimização desse serviço social e minimização de sua judicialização, por mais saúde e proteção dos direitos humanos.
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