IMPACTO ECONÔMICO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: PROPOSTA DE PRÁTICAS FORMATIVAS DEMOCRÁTICAS NA GOVERNANÇA E GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS

  • Maria da Vitória Costa e Silva Universidade Federal do Tocantins
Palavras-chave: Participação Democrática. Acesso à Saúde. Proteção da Vida.

Resumo

Este artigo objetivou analisar o impacto econômico da judicialização da saúde no Brasil. A metodologia perpassou pela revisão de literatura, em especial artigos disponibilizados na base de dados da Scientific Electronic Library OnLine (SciELO), pela análise de julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito desta temática e por conectivos teóricos interdisciplinares. Os resultados evidenciaram deficiências nas plataformas de governança e gestão em saúde a cargo do Poder Executivo, contexto que, aliado à globalização neoliberal, reforça o aumento de demandas individuais e decisões judiciais em medicamentos de alto custo, o que podem comprometer o orçamento coletivo. A conclusão foi de que a produção de inovações estratégicas emancipadoras, a exemplo de práticas formativas dialógicas entre o Poder Público, a Universidade e a Sociedade, podem contribuir para a racionalização dos recursos orçamentários, otimização desse serviço social e minimização de sua judicialização, por mais saúde e proteção dos direitos humanos.

Biografia do Autor

Maria da Vitória Costa e Silva, Universidade Federal do Tocantins

Graduada em Direito pela Fundação UNIRG (1998), servidora pública federal pertencente ao quadro de servidores do Tribunal Regional Eleitoral no Tocantins. Trabalhou como assessora jurídica no TRT/10ª Região no Tocantins, atualmente exerce a função de Oficial de Gabinete da Presidência no TRE/TO, participou de vários eventos de capacitação na área jurídica. Têm especializações em: Direito Constitucional (UNIDERP/LFG), Tributário (UNIDERP/LFG), Direito Civil, Processual Civil, Direito do Trabalho, Processual do Trabalho (Unitins) e Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT). É mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins - linha de pesquisa: Instrumento de Jurisdição, Acesso à Justiça e Direitos Humanos.

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Publicado
2019-09-09
Seção
Artigos