REATIVAÇÃO DA ESCOLA DE CONSELHOS DO ESTADO DO TOCANTINS
Resumo
A reativação da Escola de Conselhos do Estado do Tocantins é um projeto da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários. A iniciativa busca implementar a formação continuada para Conselheiros Tutelares, de Direitos e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no Tocantins. A necessidade dessa reativação é justificada pela fragilidade desses conselhos, em parte devido à ausência de formação permanente, evidenciada por indicadores de vulnerabilidade de crianças e adolescentes no estado (BRASIL, 2024; UNICEF, 2023). O projeto prevê capacitar diretamente 1.557 pessoas nos 139 municípios, distribuídos em 7 regionais do estado. A formação terá carga horária de 120 horas. A metodologia central é a da problematização (BERBEL, 1995; FREIRE, 1987), alinhada a normativas como a Resolução nº 244/2024 do Conanda (CONANDA, 2024). A visão de futuro é que a Escola se torne uma estratégia permanente financiada por recursos públicos.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 dez. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 abr. 2017.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 09 maio 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. DATASUS. Indicadores de mortalidade infantil e materna. Disponível em: http://datasus.saude.gov.br. Acesso em: 09 maio 2025.
CONANDA. Resolução nº 244, de 2024. Dispõe sobre diretrizes para formação continuada dos conselheiros tutelares e de direitos. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.gov.br/mdh. Acesso em: 09 maio 2025.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
FUNDAÇÃO ABRINQ; UNICEF Brasil. Observatório da Criança e do Adolescente. Indicadores sociais da infância e adolescência. Disponível em: https://www.observatoriodacrianca.org.br. Acesso em: 09 maio 2025.
UNITINS. Universidade Estadual do Tocantins. Regimento Interno da Escola de Conselhos. Palmas: Unitins, 2024. Documento institucional interno.
UNITINS. Termo de Cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Diário Oficial da União, 2024.
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