SISTEMATIZAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA O EXAME DA OAB
Resumo
Este estudo investigou as decisões da corte interamericana de direitos humanos para o exame da OAB. O objetivo geral foi analisar os precedentes da corte interamericana de direitos humanos em casos brasileiros, contribuindo para uma melhor compreensão das dinâmicas legais. A metodologia incluiu uma revisão bibliográfica para embasar teoricamente o estudo, seguida de uma abordagem qualitativa que analisou casos jurídicos específicos e realizou uma análise crítica de conteúdo dos dados disponíveis. Os principais resultados revelaram avanços na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos. Conclui-se que, embora haja progressos legais significativos, persistem desafios que requerem reformas institucionais e culturais para garantir reconhecimento dos direitos protegidos pela convenção americana de direitos humanos.
Referências
CIDH – Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conheça sobre a Supervisão de Cumprimento de Sentença. 2022b. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/conozca_la_supervision.cfm?lang=pt. Acesso em: 24 nov. 2024.
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