DESINFORMAÇÃO SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL E “IDEOLOGIA DE GÊNERO” NA ADPF 465 E LEI Nº 2.238/2016 DE PALMAS

Gabriel Soares Messias; Buenã Porto Salgado

Gabriel Soares Messias Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) https://orcid.org/0000-0001-6947-2979
Buenã Porto Salgado Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Palavras-chave: Conservadorismo. Estudos de gênero. Fake News.

Resumo

Nos últimos anos foi comum nas redes sociais manifestações que buscavam combater a “ideologia de gênero”. Neste trabalho apresentaremos uma breve análise sobre a Lei nº 2.238, de 19 de janeiro de 2016 de Palmas/TO, que buscava inibir discussões sobre diversidade sexual em escolas públicas do município. O trecho da lei que trazia a vedação foi declara inconstitucional pela ADPF 465. Esta pesquisa é de caráter documental e bibliográfico pois serão analisados os elementos contidos nos votos da ADPF de modo a identificar a existência de desinformações nos argumentos apresentados pela procuradoria em defesa do município. Portanto, conclui-se que a defesa de valores conservadores sob a bandeira de combate à “ideologia de gênero” é revestida de desinformações que afastam o acesso à educação e, consequentemente, o desconhecimento acerca da diversidade sexual de pessoas em fase escolar básica.

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Biografia do Autor

Gabriel Soares Messias, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Pós-graduando em Direito Empresarial (USJT). Graduado em Direito (UNITINS).

Buenã Porto Salgado, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Doutor em Direito (UNESA). Professor do Curso de Direto da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) – Campus Palmas. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

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