DESINFORMAÇÃO SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL E “IDEOLOGIA DE GÊNERO” NA ADPF 465 E LEI Nº 2.238/2016 DE PALMAS

Resumen

Nos últimos anos foi comum nas redes sociais manifestações que buscavam combater a “ideologia de gênero”. Neste trabalho apresentaremos uma breve análise sobre a Lei nº 2.238, de 19 de janeiro de 2016 de Palmas/TO, que buscava inibir discussões sobre diversidade sexual em escolas públicas do município. O trecho da lei que trazia a vedação foi declara inconstitucional pela ADPF 465. Esta pesquisa é de caráter documental e bibliográfico pois serão analisados os elementos contidos nos votos da ADPF de modo a identificar a existência de desinformações nos argumentos apresentados pela procuradoria em defesa do município. Portanto, conclui-se que a defesa de valores conservadores sob a bandeira de combate à “ideologia de gênero” é revestida de desinformações que afastam o acesso à educação e, consequentemente, o desconhecimento acerca da diversidade sexual de pessoas em fase escolar básica.