PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DE TRANSPORTE AÉREO DURANTE A PANDEMIA

Resumen

Desde o final do ano de 2019, a Covid-19, nome da doença causada pelo SARS-CoV-2, vem sendo tratada como surto na China e rapidamente se espalhou por outros países da Ásia e do mundo e com isso diversos setores foram afetados não só pelas várias mortes e infectados, mas também com medidas preventivas a fim da não disseminação do vírus. Um desses setores foi o de transporte, seja ele terrestre ou aéreo. O trabalho é uma revisão bibliográfica de artigos publicados sobre o assunto assim como legislação vigente e a criada após o início da pandemia com a finalidade de desenvolver uma análise de como as empresas de transporte aéreo tem se comportado com essa nova realidade. Devido a rápida disseminação da Covid-19 no Brasil e no mundo, um dos setores mais afetados foi o de aviação com fronteiras fechadas para estrangeiros, voos cancelados, jatos voando quase vazios, frotas inteiras no chão, geraram grandes transtornos para as empresas aéreas e consumidores.A pandemia encarregou-se de derrubar o valor de mercado das três principais empresas do setor aéreo (Latam, Gol e Azul) nas primeiras semanas da crise 47%, 65% e 82%, respectivamente. Outro grupo que sofre também grandes perdas são os consumidores, onde os mesmos dispuseram de enormes prejuízos tanto pessoais com o cancelamento de viagens importantes de trabalho ou visitas a parentes, quanto econômicos onde os mesmos encontraram em determinadas empresas dificuldades de obter por direito ao ressarcimento de suas passagens sem serem cobrados por isso, já que se trata de uma pandemia mundial sem precedentes. As leis criadas no período de pandemia, na sua maioria, têm um como objetivo garantir a saúde pública, evitando o seu colapso. Para os advogados especialistas consultados pelo InfoMoney, as medidas determinadas em lei, que passaram a valer após a pandemia, prometem promover um certo equilíbrio na balança entre os lados envolvidos, empresas e consumidores, mas o foco principal é dar assistência ao setor. Ademais, outras medidas foram adotadas pelas empresas de transporte aéreo conforme determinações da ANAC agindo de forma paralela com outros órgãos. Tudo criado para que os direitos dos passageiros fossem assegurados, entretanto, apesar disso ainda foram registrados um aumento no número de reclamações principalmente no que diz respeito ao reembolso.

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Biografía del autor/a

Yury Coelho Miranda, Faculdade Serra do Carmo (FASEC)

Acadêmico do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo (FASEC). 

Ana Karoline Silva Lima , Faculdade Serra do Carmo (FASEC)

Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo (FASEC). 

Herculano Marques Miranda de Araújo Bittencourt , Faculdade Serra do Carmo (FASEC)

Acadêmico do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo (FASEC).  

Vitória de Almeida Gomes , Faculdade Serra do Carmo (FASEC)

Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo (FASEC).

Citas

Brasil. DECRETO Nº 91.469, DE 24 DE JULHO DE 1985. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-91469-24-julho-1985-441658-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 02 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em 02 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735. Acesso em 02 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13982.htm. Acesso em 02 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 13.983, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.983-de-3-de-abril-de-2020-251139099. Acesso em 02 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=13987&ano=2020&ato=0b6ETQ61EMZpWT52d#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2011.947,Escolar%20(Pnae)%20aos%20pais%20ou. Acesso em 02 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13989.htm. Acesso em 02 de outubro de 2021

Brasil. LEI Nº 13.992, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.992-de-22-de-abril-de-2020-253544134. Acesso em 02 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 13.993, DE 23 DE ABRIL DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.993-de-23-de-abril-de-2020-253759430. Acesso em 02 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 13.998, DE 14 DE MAIO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13998.htm. Acesso em 02 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 13.999, DE 18 DE MAIO DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.999-de-18-de-maio-de-2020-257394467. Acesso em 02 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.002, DE 22 DE MAIO DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.002-de-22-de-maio-de-2020-258265768. Acesso em 02 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.006-de-28-de-maio-de-2020-274462752. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14010.htm. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.011, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.011-de-10-de-junho-de-2020-261279450. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.015, DE 15 DE JUNHO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14015.htm. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14016.htm. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14017.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%C3%A7%C3%B5es%20emergenciais%20destinadas,Art.&text=Art.,-3%C2%BA%20Os%20recursos. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.018, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.018-de-29-de-junho-de-2020-264166728. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.019-de-2-de-julho-de-2020-276227423. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14020.htm. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14021.htm. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.022, DE 7 DE JULHO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14022.htm. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.023-de-8-de-julho-de-2020-265869301. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.024, DE 9 DE JULHO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14024.htm. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.029, DE 28 DE JULHO DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.029-de-28-de-julho-de-2020-269159725. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.030, DE 28 DE JULHO DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.030-de-28-de-julho-de-2020-269159632. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.031, DE 28 DE JULHO DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.031-de-28-de-julho-de-2020-269159630. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14035.htm. Acesso em 09 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.034-de-5-de-agosto-de-2020-270712514. Acesso em 11 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.040-de-18-de-agosto-de-2020-272981525. Acesso em 11 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14041.htm. Acesso em 11 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.042, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14042.htm. Acesso em 11 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14043.htm. Acesso em 11 de outubro de 2021

Brasil. LEI Nº 14.045, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14045.htm. Acesso em 11 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.046, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14046.htm. Acesso em 11 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14047.htm. Acesso em 11 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.048, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14048.htm. Acesso em 11 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14057.htm. Acesso em 11 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.058, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.058-de-17-de-setembro-de-2020-278155040. Acesso em 11 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14065.htm. Acesso em 11 de outubro de 2021
Brasil. LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm. Acesso em 11 de outubro de 2021
O que muda na sua viagem com a nova lei que altera regras de reembolso de passagens na pandemia. InfoMoney. Disponível em: < https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/o-que-muda-na-sua-viagem-com-a-nova-lei-que-altera-regras-de-reembolso-de-passagens-na-pandemia. > Acesso em: 30 Nov. 2020.
ATHENIENSE, Luciana. Os impactos da Lei 14.034/20 nos direitos dos passageiros-consumidores. Consultor Jurídico.Disponível em: . Acesso em: 30 Nov. 2020.
IMPRENSA NACIONAL. LEI No 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 - LEI No 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional. In.gov.br. Disponível em: Acesso em: 30 Nov. 2020.
LEGISLAÇÃO federal, COVID19. TJDFT, 2020. Disponível em :
VASCONCELOS, Yuri. O colapso do setor aéreo. Fapesp.br. Disponível em: Acesso em: 6 Nov. 2020.
FLIGHTRADAR24. Live FlightTracker - Real-Time FlightTrackerMap | Flightradar24. Flightradar24. Disponível em: < https://www.flightradar24.com/data/statistics>. Acesso em: 6 Nov. 2020.
WIKIPEDIA CONTRIBUTORS. COVID-19 pandemic data. Wikipedia. Disponível em: Acesso em: 6 Nov. 2020.
TRÁFEGO AÉREO NO BRASIL E NO MUNDO DESPENCA COM PANDEMIA DE COVID-19; VEJA O QUE MUDOU E PERSPECTIVAS. Tráfego aéreo no Brasil e no mundo despenca com pandemia de Covid-19. Disponível em: Acesso em: 6 Nov. 2020.
Pandemia, crise econômica e setor aéreo: voo turbulento e tentativa de pouso suave? - Rede Brasil Atual. Rede Brasil Atual. Disponível em: Acesso em: 6 Nov. 2020.
Regras emergenciais para alteração e reembolso de passagens aéreas. Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Disponível em: . Acesso em: 6 Nov. 2020.

CORONAVÍRUS e o DIREITO DO CONSUMIDOR no âmbito das viagens aereas por Rizzato Nunes . Acesso em: 11 de outubro de 2021.

COVID-19, reembolsos de aviação Acesso em: 11 de outubro de 2021.

COVID-19, ANAC, dados de reclamações contra empresas aéreas. . Acesso em: 11 de outubro de 2021.

COVID-19, ANAC, cuidados ao viajar. . Acesso em: 11 de outubro de 2021.
CORONAVÍRUS, ANAC, passageiros. . Acesso em: 11 de outubro de 2021.
COVID-19, PIB de atividades mais afetadas em cada setor. . Acesso em: 11 de outubro de 2021
COVID-19, dados de perdas por causa da pandemia. . Acesso em: 11 de outubro de 2021
CORONAVÍRUS, impactos e ações em favor da economia. . Acesso em: 11 de outubro de 2021.
CORONAVÍRUS: seus direitos no transporte aéreo e na mobilidade urbana. [S. l.], 2021. Disponível em: https://idec.org.br/dicas-e-direitos/coronavirus-seus-direitos-no-transporte-aereo-e-rodoviario. Acesso em: 2 jun. 2021.
Publicado
2022-08-29
Cómo citar
Coelho Miranda, Y., Silva Lima , A. K., Marques Miranda de Araújo Bittencourt , H., & de Almeida Gomes , V. (2022). PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DE TRANSPORTE AÉREO DURANTE A PANDEMIA. Revista Extensão, 6(1), 148-164. Recuperado a partir de https://revista.unitins.br/index.php/extensao/article/view/6912