PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DE TRANSPORTE AÉREO DURANTE A PANDEMIA

Abstract

Desde o final do ano de 2019, a Covid-19, nome da doença causada pelo SARS-CoV-2, vem sendo tratada como surto na China e rapidamente se espalhou por outros países da Ásia e do mundo e com isso diversos setores foram afetados não só pelas várias mortes e infectados, mas também com medidas preventivas a fim da não disseminação do vírus. Um desses setores foi o de transporte, seja ele terrestre ou aéreo. O trabalho é uma revisão bibliográfica de artigos publicados sobre o assunto assim como legislação vigente e a criada após o início da pandemia com a finalidade de desenvolver uma análise de como as empresas de transporte aéreo tem se comportado com essa nova realidade. Devido a rápida disseminação da Covid-19 no Brasil e no mundo, um dos setores mais afetados foi o de aviação com fronteiras fechadas para estrangeiros, voos cancelados, jatos voando quase vazios, frotas inteiras no chão, geraram grandes transtornos para as empresas aéreas e consumidores.A pandemia encarregou-se de derrubar o valor de mercado das três principais empresas do setor aéreo (Latam, Gol e Azul) nas primeiras semanas da crise 47%, 65% e 82%, respectivamente. Outro grupo que sofre também grandes perdas são os consumidores, onde os mesmos dispuseram de enormes prejuízos tanto pessoais com o cancelamento de viagens importantes de trabalho ou visitas a parentes, quanto econômicos onde os mesmos encontraram em determinadas empresas dificuldades de obter por direito ao ressarcimento de suas passagens sem serem cobrados por isso, já que se trata de uma pandemia mundial sem precedentes. As leis criadas no período de pandemia, na sua maioria, têm um como objetivo garantir a saúde pública, evitando o seu colapso. Para os advogados especialistas consultados pelo InfoMoney, as medidas determinadas em lei, que passaram a valer após a pandemia, prometem promover um certo equilíbrio na balança entre os lados envolvidos, empresas e consumidores, mas o foco principal é dar assistência ao setor. Ademais, outras medidas foram adotadas pelas empresas de transporte aéreo conforme determinações da ANAC agindo de forma paralela com outros órgãos. Tudo criado para que os direitos dos passageiros fossem assegurados, entretanto, apesar disso ainda foram registrados um aumento no número de reclamações principalmente no que diz respeito ao reembolso.