CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL

Izabela Costa Arantes; Christiane de Holanda Camilo

Izabela Costa Arantes Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) https://orcid.org/0000-0003-2681-4494
Christiane de Holanda Camilo Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) https://orcid.org/0000-0002-8588-1286

Resumen

O presente texto tem por objetivo analisar o cumprimento da sentença aplicada à República Federativa do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Cosme Rosa Genoveva e outros vs. Brasil, popularmente conhecido como caso Favela Nova Brasília. O método utilizado foi a pesquisa qualitativa, por meio da análise bibliográfica e documental. A relevância do assunto se dá uma vez que é observada a importância dos julgamentos da Corte IDH para que a manutenção dos direitos humanos nos países membros seja garantida. Ao final, concluiu-se que a sentença não foi efetiva, uma vez que o país não executou a maior parte das medidas impostas.

Descargas

La descarga de datos todavía no está disponible.

Biografía del autor/a

Izabela Costa Arantes, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Violência Estado e Sociedade ( GP DHIVES).

Christiane de Holanda Camilo , Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Doutora em Sociologia (UFG). Mestre em Direitos Humanos (UFG). Especialista em Direito Público. Professora Pesquisadora na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) nas áreas de Direito Constitucional, Processo Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Governança e Compliance e Direito Sistêmico. Líder dos Grupos de Pesquisa Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade (GP DIHVES) e Direito Sistêmico, Consensual e Justiça Restaurativa (GPDS). Pesquisadora membro do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (NECRIVI / UFG).

Citas

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - (CORTE IDH). Disponível em: https://www.cnj.jus.br/corte-interamericana-de-direitos-humanos-corte-idh/. Acesso em: 01. fev. 2022.

POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa. Enfoques epistemológicos e metodológicos, v. 2, 2008.

NEVES, José Luis. Pesquisa qualitativa: características, usos e possibilidades. Caderno de pesquisas em administração, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 1-5, 1996.

LIMA, Telma Cristiane Sasso de; MIOTO, Regina Célia Tamaso. Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Revista Katálysis, v. 10, p. 37-45, 2007.

NACIONAL, I. PORTARIA No 376, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU - Imprensa Nacional. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-376-de-19-de-dezembro-de-2018-56413667. Acesso em: 01 fev. 2022.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.tjrj.jus.br/>. Acesso em: 01 fev. 2022.

Superior Tribunal de Justia. Disponível em: https://www.stj.jus.br/. Acesso em: 02 fev. 2022.

CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA vs. BRASIL - SENTENÇA de 16 de FEVEREIRO de 2017. Corte IDH. Disponível em http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/ seriec_333_por.pdf. Acesso em: 10 Fev. 2022.

NACIONAL, I. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional. Disponível em: https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao. Acesso em: 09 fev. 2022.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-n-201.pdf. Acesso em: 03 fev. 2022.