CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL

Izabela Costa Arantes; Christiane de Holanda Camilo

Izabela Costa Arantes Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) https://orcid.org/0000-0003-2681-4494
Christiane de Holanda Camilo Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) https://orcid.org/0000-0002-8588-1286

Abstract

O presente texto tem por objetivo analisar o cumprimento da sentença aplicada à República Federativa do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Cosme Rosa Genoveva e outros vs. Brasil, popularmente conhecido como caso Favela Nova Brasília. O método utilizado foi a pesquisa qualitativa, por meio da análise bibliográfica e documental. A relevância do assunto se dá uma vez que é observada a importância dos julgamentos da Corte IDH para que a manutenção dos direitos humanos nos países membros seja garantida. Ao final, concluiu-se que a sentença não foi efetiva, uma vez que o país não executou a maior parte das medidas impostas.

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Author Biographies

Izabela Costa Arantes, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Violência Estado e Sociedade ( GP DHIVES).

Christiane de Holanda Camilo , Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Doutora em Sociologia (UFG). Mestre em Direitos Humanos (UFG). Especialista em Direito Público. Professora Pesquisadora na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) nas áreas de Direito Constitucional, Processo Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Governança e Compliance e Direito Sistêmico. Líder dos Grupos de Pesquisa Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade (GP DIHVES) e Direito Sistêmico, Consensual e Justiça Restaurativa (GPDS). Pesquisadora membro do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (NECRIVI / UFG).

References

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