ENTRE A CRUZ E A ESPADA: O PROTAGONISMO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANTE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ANISTIA NO BRASIL
Resumen
O presente artigo faz uma reconstrução histórica e crítica dos principais dispositivos legais e marcos jurisprudenciais brasileiros sobre o processo de anistia no Brasil, enquanto processo de transição da ditadura civil-militar em direção à nova democracia brasileira, sob a metodologia de revisão bibliográfica qualitativa e exploratória. As legislações revisadas foram a Lei de Anistia (BRASIL, 1979), Emenda Constitucional n° 26/1985 (BRASIL, 1985) e a recepção da temática perante a Constituição Federal do Brasil (BRASIL, 1988). Também foi realizada uma análise comparada da ADPF 153 de competência do Supremo Tribunal (BRASIL, 2010) e do caso Brasil x Gomes Lund e outros (OEA, 2001; 2009), julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, enquanto paradigmas judiciais contratantes sobre a anistia no Brasil. Por último, é abordada a recente discussão conduzida pela corte constitucional brasileira sobre a possibilidade de cancelamento de anistias concedidas pelo Estado brasileiro, a partir do mais precedente jurisprudencial firmado pela corte constitucional deste país (BRASIL, 2019; 2020).
Descargas
La descarga de datos todavía no está disponible.
Citas
AMORIM, Renata Rodrigues. Anistia e Impunidade na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2016. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Fundação Getúlio Vargas - Escola de Direito de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/23920/Renata%20Rodrigues%20Amorim-%20TCC%20PUBLICACAO%20.pdf?sequence=1&isAllowed=y
BICUDO. Hélio. Defesa dos direitos humanos: sistemas regionais. Estud. Av. vol.17 n° 47, São Paulo: Jan./Apr. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142003000100014&script=sci_arttext&tlng=pt
BRASIL, Emenda Constitucional n° 26 de 27 de novembro de 1985. Convoca a Assembleia Nacional Constituinte e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc26-85.htm
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório. Brasília: CNV, 2014. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571
BRASIL. Lei n° 10.559 de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10559.htm acesso 20.02.2021
BRASIL. Lei n° 6.683 de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providenciais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm#:~:text=1%C2%BA%20%C3%89%20concedida%20anistia%20a,de%20funda%C3%A7%C3%B5es%20vinculadas%20ao%20poder
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental n° 153/DF- Distrito Federal. Ministro Relator: Ministro Eros Grau. DJe n° 145. Divulgação 05/08/2010. Publicação: 06/08/2010. Ementário n° 2409-1.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental n° 777/2020/DF. -Distrito Federal. Ministro Relator: Ministra Carmen Lúcia. Petição Inicial. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754706028&prcID=6075057# acesso em:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n° 817.338/DF. Distrito Federal. Ministro Relator: Ministro Dias Tofoli. Pesquisa de Jurisprudência 16 de outubro de 2019. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15343882318&ext=.pdf acesso em: 15/03/2020.
HENRIQUES, Tharuelssy. A lei de anistia brasileira: constitucional, mas inconvencional. Diritto&Diritto, (on line). 2017. ISSN: 1127-8579. Disponível em: https://www.diritto.it/de-anistia-brasileira-constitucional-mas-inconvencional/
IKWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia; ALMEIDA, Guilherme de; GOMES, Verônica. Aula 03- Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos, abr-jul, 2006 (on line). Disponível em: https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/DH3.pdf acesso em: 05.02.2021.
OLSEN, Tricia D.; PAYNE, Leigh A.; REITER, Adrew D. As implicações políticas dos processos de anistia. In: BRASIL. A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. Disponível em: file:///C:/Users/marcos%20julio/Desktop/DOUTRINAS%20DIREITO/anistia%20no%20Brasil.pdf
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 1979a (on line). Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/t.Estatuto.CIDH.htm acesso em: 05.02.2021.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, 1979a (on line). Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/v.estatuto.corte.htm acesso em: 05.02.2021.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS: Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Relatório Anual 2000: Relatório de Admissibilidade n° 33/2001: Caso n° 11.552: Guerrilha do Araguaia: Julia Gomes Lund x Brasil. 2001. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/t.Estatuto.CIDH.htm acesso em: 05.02.2021.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS: Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Relatório Anual 2009: Relatório de Mérito n° 91/2008: Caso n° 11.552: Guerrilha do Araguaia: Julia Gomes Lund x Brasil. 2009. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/t.Estatuto.CIDH.htm acesso em: 05.02.2021.
PAYNE, Leigh A.; ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. Anistia na Era da Responsabilização: contexto global, comparativo e introdução ao caso brasileiro. In: BRASIL. A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. Disponível em: file:///C:/Users/marcos%20julio/Desktop/DOUTRINAS%20DIREITO/anistia%20no%20Brasil.pdf
SIKKIK. Kathryn. A Era da Responsabilização: a ascensão da responsabilização penal individual. In: BRASIL. A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. Disponível em: file:///C:/Users/marcos%20julio/Desktop/DOUTRINAS%20DIREITO/anistia%20no%20Brasil.pdf
SILVA, Maicon Cláudio da. Série Ditaduras Latino-americanas. Instituto de Estudos Latino-americanos: Universidade Federal de Santa Catarina. 2017 (on line). Disponível em: http://www.iela.ufsc.br/noticia/serie-ditaduras-latino-americanas
SOUSA. Jesse Jane Vieira de. Anistia no Brasil: um processo político em disputa. In: BRASIL. A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. Disponível em: file:///C:/Users/marcos%20julio/Desktop/DOUTRINAS%20DIREITO/anistia%20no%20Brasil.pdf
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEOS E A BUSCA DA REALIZAÇÃO DO IDEAL DA JUSTIÇA INTERNACIONAL. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n° 57, pp. 37-68, jul/dez 2010.
BICUDO. Hélio. Defesa dos direitos humanos: sistemas regionais. Estud. Av. vol.17 n° 47, São Paulo: Jan./Apr. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142003000100014&script=sci_arttext&tlng=pt
BRASIL, Emenda Constitucional n° 26 de 27 de novembro de 1985. Convoca a Assembleia Nacional Constituinte e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc26-85.htm
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório. Brasília: CNV, 2014. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571
BRASIL. Lei n° 10.559 de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10559.htm acesso 20.02.2021
BRASIL. Lei n° 6.683 de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providenciais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm#:~:text=1%C2%BA%20%C3%89%20concedida%20anistia%20a,de%20funda%C3%A7%C3%B5es%20vinculadas%20ao%20poder
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental n° 153/DF- Distrito Federal. Ministro Relator: Ministro Eros Grau. DJe n° 145. Divulgação 05/08/2010. Publicação: 06/08/2010. Ementário n° 2409-1.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental n° 777/2020/DF. -Distrito Federal. Ministro Relator: Ministra Carmen Lúcia. Petição Inicial. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754706028&prcID=6075057# acesso em:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n° 817.338/DF. Distrito Federal. Ministro Relator: Ministro Dias Tofoli. Pesquisa de Jurisprudência 16 de outubro de 2019. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15343882318&ext=.pdf acesso em: 15/03/2020.
HENRIQUES, Tharuelssy. A lei de anistia brasileira: constitucional, mas inconvencional. Diritto&Diritto, (on line). 2017. ISSN: 1127-8579. Disponível em: https://www.diritto.it/de-anistia-brasileira-constitucional-mas-inconvencional/
IKWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia; ALMEIDA, Guilherme de; GOMES, Verônica. Aula 03- Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos, abr-jul, 2006 (on line). Disponível em: https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/DH3.pdf acesso em: 05.02.2021.
OLSEN, Tricia D.; PAYNE, Leigh A.; REITER, Adrew D. As implicações políticas dos processos de anistia. In: BRASIL. A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. Disponível em: file:///C:/Users/marcos%20julio/Desktop/DOUTRINAS%20DIREITO/anistia%20no%20Brasil.pdf
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 1979a (on line). Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/t.Estatuto.CIDH.htm acesso em: 05.02.2021.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, 1979a (on line). Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/v.estatuto.corte.htm acesso em: 05.02.2021.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS: Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Relatório Anual 2000: Relatório de Admissibilidade n° 33/2001: Caso n° 11.552: Guerrilha do Araguaia: Julia Gomes Lund x Brasil. 2001. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/t.Estatuto.CIDH.htm acesso em: 05.02.2021.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS: Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Relatório Anual 2009: Relatório de Mérito n° 91/2008: Caso n° 11.552: Guerrilha do Araguaia: Julia Gomes Lund x Brasil. 2009. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/t.Estatuto.CIDH.htm acesso em: 05.02.2021.
PAYNE, Leigh A.; ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. Anistia na Era da Responsabilização: contexto global, comparativo e introdução ao caso brasileiro. In: BRASIL. A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. Disponível em: file:///C:/Users/marcos%20julio/Desktop/DOUTRINAS%20DIREITO/anistia%20no%20Brasil.pdf
SIKKIK. Kathryn. A Era da Responsabilização: a ascensão da responsabilização penal individual. In: BRASIL. A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. Disponível em: file:///C:/Users/marcos%20julio/Desktop/DOUTRINAS%20DIREITO/anistia%20no%20Brasil.pdf
SILVA, Maicon Cláudio da. Série Ditaduras Latino-americanas. Instituto de Estudos Latino-americanos: Universidade Federal de Santa Catarina. 2017 (on line). Disponível em: http://www.iela.ufsc.br/noticia/serie-ditaduras-latino-americanas
SOUSA. Jesse Jane Vieira de. Anistia no Brasil: um processo político em disputa. In: BRASIL. A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. Disponível em: file:///C:/Users/marcos%20julio/Desktop/DOUTRINAS%20DIREITO/anistia%20no%20Brasil.pdf
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEOS E A BUSCA DA REALIZAÇÃO DO IDEAL DA JUSTIÇA INTERNACIONAL. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n° 57, pp. 37-68, jul/dez 2010.
Publicado
2022-08-29
Cómo citar
dos Santos, M. J. V., & Holanda Camilo , C. de. (2022). ENTRE A CRUZ E A ESPADA: O PROTAGONISMO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANTE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ANISTIA NO BRASIL. Revista Extensão, 6(1), 28-38. Recuperado a partir de https://revista.unitins.br/index.php/extensao/article/view/6876
Sección
Artigos
