ENTRE A CRUZ E A ESPADA: O PROTAGONISMO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANTE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ANISTIA NO BRASIL

Abstract

O presente artigo faz uma reconstrução histórica e crítica dos principais dispositivos legais e marcos jurisprudenciais brasileiros sobre o processo de anistia no Brasil, enquanto processo de transição da ditadura civil-militar em direção à nova democracia brasileira, sob a metodologia de revisão bibliográfica qualitativa e exploratória. As legislações revisadas foram a Lei de Anistia (BRASIL, 1979), Emenda Constitucional n° 26/1985 (BRASIL, 1985) e a recepção da temática perante a Constituição Federal do Brasil (BRASIL, 1988). Também foi realizada uma análise comparada da ADPF 153 de competência do Supremo Tribunal (BRASIL, 2010) e do caso Brasil x Gomes Lund e outros (OEA, 2001; 2009), julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, enquanto paradigmas judiciais contratantes sobre a anistia no Brasil. Por último, é abordada a recente discussão conduzida pela corte constitucional brasileira sobre a possibilidade de cancelamento de anistias concedidas pelo Estado brasileiro, a partir do mais precedente jurisprudencial firmado pela corte constitucional deste país (BRASIL, 2019; 2020).

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Author Biographies

Marcos Júlio Vieira dos Santos, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade (GP-DIHVES). 

Christiane de Holanda Camilo , Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Doutora em Sociologia (UFG). Mestre em Direitos Humanos (UFG). Especialista em Direito Público. Professora Pesquisadora na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) nas áreas de Direito Constitucional, Processo Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Governança e Compliance e Direito Sistêmico. Líder dos Grupos de Pesquisa Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade (GP DIHVES) e Direito Sistêmico, Consensual e Justiça Restaurativa (GPDS). Pesquisadora membro do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (NECRIVI / UFG). 

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Published
2022-08-29
How to Cite
dos Santos, M. J. V., & Holanda Camilo , C. de. (2022). ENTRE A CRUZ E A ESPADA: O PROTAGONISMO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANTE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ANISTIA NO BRASIL. Revista Extensão, 6(1), 28-38. Retrieved from https://revista.unitins.br/index.php/extensao/article/view/6876