A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Abstract

O objetivo é relatar a vivência no projeto de extensão que fomentou a discussão do adolescente como sujeito de direito e as consequências de uma possível redução da maioridade penal na sociedade atual. O projeto foi composto por acadêmicos do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Tocantins -UNITINS e realizado com alunos da Rede ensino Público – Cem Castro Alves Palmas TO. As atividades foram desenvolvidas em duas fases, com atividades de estudos na própria universidade e práticas na escola pública.  No cenário de prática em contato com alunos/adolescentes da rede pública de ensino, apreendeu-se as particularidades dessa fase e os desafios de promover desconstruções sobre a autonomia dos adolescentes enquanto sujeito de direitos e não apenas de deveres e obrigações. Com as atividades e estudos, é premente que esse debate transpasse o âmbito escolar para ampliar o olhar sobre os adolescentes em processo formativo, sobre os sujeitos de direito e a proteção social.