UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM GOIÁS
Palavras-chave:
Lei Maria da Penha. Medidas protetivas de urgência. Efetividade.
Resumo
Este artigo busca promover um debate sobre a (in) eficácia das medidas protetivas de urgência contidas na Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no combate à violência contra as mulheres, sendo que sua aplicação tem sido de suma importância, para permanência da vida dessa mulher, que sofre esse tipo de violência. Desse modo, o objetivo da pesquisa é analisar nos casos concretos apresentados pelo Tribunal de Justiça de Goiás, qual a efetividade na aplicação das medidas protetivas de urgência, para salvaguardar a vida e integridade física das vítimas de violência doméstica. Bem como, demonstrar sua contribuição no combate à violência doméstica. Ademais, será abordado sobre sua fiscalização para o cumprimento de tais medidas protetivas de urgência, e ainda, verificar se elas oferecem novos caminhos para que os agressores mudem de comportamento, nessa esteira, desconstruindo a cultura machista imposta pela sociedade, desde os primórdios. O presente estudo terá natureza quantitativa, aliado ao método dedutivo, dos pedidos de medidas protetivas de urgência partindo de uma análise geral dos casos que chegam ao judiciário.
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Publicado
2024-12-02
Seção
Artigos
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