VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO ENQUANTO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Palavras-chave: Violência. Gênero. Política. Mulheres. Patriarcado.

Resumo

A violência política de gênero é um tipo de violência sistêmica direcionada a mulheres que ocupam o campo político, seja durante o período pré-eleitoral, eleitoral ou no exercício de seus mandatos. Esse processo se estabelece como reação do poder masculino com o objetivo de impedir o acesso de mulheres aos espaços de governança. A violência política de gênero se difere da agressão da qual qualquer outro candidato pode ser vítima na medida em que os atos são notadamente motivados apenas pela existência da mulher enquanto ser político. O objetivo deste artigo é analisar o estado da arte da legislação brasileira no combate à violência política de gênero e formas para eliminá-la, caracterizando a violência política como violação dos direitos humanos das mulheres. Por fim, busca analisar relatos de casos de violência política de gênero no Brasil com o intuito de evidenciar a importância do debate e a gravidade dos acontecimentos.

 

Biografia do Autor

Raquel Medeiros Paceli Albuquerque, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Bacharel em Direito (Ceulp/Ulbra). Especialista em Direito e Processo Constitucional (UFT). Especialista em Polícia Social e Direitos Humanos (Unitins). Mestranda em Gestão de Políticas Públicas (UFT). Servidora Pública. Advogada.

Katia da Silva Farias, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Assistente Social (Unitins). Especialista em Gestão Social e Políticas Públicas. Especialista em Assistência Sociojurídica e Segurança Pública. Especializanda em Criminologia (USP). Mestra em Serviço Social (UFT). Doutoranda em Política Social (PPGPS/UnB).

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Publicado
2024-12-02